O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Rio Maria, propôs várias transações penais, com valor de dois salários mínimos aos infratores por descumprir as regras de isolamento social para conter a Covid-19.As propostas foram feitas pelo Promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva e serão analisadas pelo juiz da comarca, Edivaldo Saldanha de Sousa.

Após a análise das propostas, será realizada audiência virtual no Juizado Especial Criminal do Foro de Rio Maria, com as partes envolvidas, em razão das irregularidades cometidas serem de menor potencial ofensivo.

Articulador das propostas de transação penal, o promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva relata que essas ‘notícias de fatos’ – instauradas no âmbito da Promotoria de Justiça de Rio Maria  – foram lavradas contra pessoas que participaram de festas e reuniões particulares com aglomeração, conduta que violou as medidas implantadas pelo município visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o promotor, a realização desse tipo de evento tem sido um problema recorrente em Rio Maria, mas vem sendo denunciado pela comunidade, o que permite a identificação dos envolvidos nessas festas pela Polícia Militar.

Cabe ressaltar que a Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Administrativo (nº 000177-051/2020), para acompanhamento e fiscalização em observância das normas sanitárias locais e, em especial, estaduais, no combate à Covid-19, a fim de que possa surtir o efeito necessário ao bem da coletividade.

Além disso, o Ministério Público com apoio da polícia militar, Poder Judiciário e órgãos de fiscalização e saúde municipal, estão realizando ações conjuntas de fiscalização e prevenção junto aos munícipes, no sentido da prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Texto: Reny Araújo, PJ de Rio Maria. Com edição da Ascom.