Com o objetivo de propor um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Polícia Civil e a Fundação Propaz, visando à implementação da Lei n.º 13.431/2017, que trata da esculta especializada de crianças e adolescentes em casos de de violência sexual, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOIJ), Leane Barros Fiuza de Mello, promoveu reuniões nos dias 15 e 28 de maio para debater o assunto.

A primeira reunião, ocorreu no dia 15 de maio, no auditório da Promotoria de Justiça da infância e Juventude, localizado na rua Ângelo Custódio. O encontro foi presidido pela promotora de justiça Leane Barros, e contou com a participação das promotoras de justiça Mônica Cristina Melo, Mônica Rei Moreira e Alexssandra Muniz Mardegan. Estiveram presentes também representantesda Policia Civil do Pará, da Fundação Propaz, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da Diretoria de Informática, Manutenção e Estatística (DIME).

A Lei n.º 13.431/2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Cada representante destacou quais medidas estão sendo tomadas pelos órgãos para adequação na nova lei.

Entre as medidas citadas na reunião, a Polícia Civil e o Propaz disseram que estão efetuando processo de revisão do questionário de entrevista das vítimas e testemunhas de violência infantojuvenis no que diz respeito às perguntas que devem ser formuladas pelos técnicos responsáveis pelo atendimento. Nesse ponto a promotora de Justiça Mônica Freire solicitou que o MPPA e o Judiciário também participem dessa atividade.

A juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das comarcas do interior, Mônica Fonseca, informou durante o encontro que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará realiza esforços para estruturação de salas devidamente equipadas para o cumprimento dos requisitos da lei e já instalou, além da Capital, nas comarcas de Marabá, Ananindeua, Abaetetuba, com pretensão para a instalação em todas as Comarcas-Polo. Os integrantes das equipes técnicas das varas serão capacitados por meio de cursos de ensino à distância, já tenho sido concluído o primeiro curso.

A segunda reunião ocorreu no dia 28 de maio, na sala de reuniões Multiuso dos Centros de Apoio Operacional (CAO), no edifício-sede do MPPA, com a participação de membros do Tribunal de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado do Pará, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), e da Secretária de Saúde Pública do Pará (Sespa).

No início da reunião a promotora de Justiça Leane Barros explanou aos presentes sobre o processo de articulação interinstitucional que vem sendo promovido pelo CAOIJ/MPPA no sentido de buscar a efetividade da Lei n.º 13.431/2017, em todo Estado do Pará. “O grande desafio está na estruturação e capacitação das equipes, tanto da rede de proteção, como educação, saúde, assistência social e segurança pública, bem como do Sistema de Justiça, com vistas à realização adequada dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência sexual”, disse a promotora.

Na ocasião, os representantes dos órgãos presentes listaram as principais dificuldades acerca da implementação da nova lei. E sugeriram ações a serem realizadas para possíveis melhorias nesta implementação. O principal meio citado para facilitar a absorção da nova lei, foram cursos de capacitação para membros e técnicos dos órgãos citados.

A coordenadora do CAOIJ, ao final, forneceu aos presentes minuta preliminar da proposta de termo de cooperação técnica interinstitucional. Sugeriu também a divulgação interna, entre os componentes de cada instituição presente, do documento publicado intitulado “Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência”, elaborado pela Comissão Nacional Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, como objetivo a embasar as discussões internas sobre o cumprimento da Lei n.º 13.431/2017, no âmbito do estado do Pará.

Por fim, outra reunião foi marcada para o dia 28 de junho, para dar continuidade das discussões direcionadas à celebração de Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional. Cada instituição participante deverá apresentar as suas propostas específicas das responsabilidades que irá assumir no âmbito das atividades a serem desenvolvidas a partir do termo de cooperação. 

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação