ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA propõe e município adere aos pactos antirracista e pela educação do campo

Tracuateua 19/12/24 15:51

 

Foi realizada nesta quinta-feira (19) em Tracuateua,  na comunidade de Pontinha, a assinatura do Pacto da Educação Antirracista e do Pacto da Educação do Campo, Indígena e Quilombola, marcando o encerramento das atividades do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nierac), Núcleo Agrário e Fundiário (NAF) do MPPA e 8ª Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal.  

O evento ocorreu na escola municipal quilombola Domingos Antônio Monteiro. As promotoras de Justiça Lilian Braga, coordenadora do Nierac, e Ione Nakamura, titular da 8ª Promotoria Agrária e coordenadora do NAF, representaram o MPPA. Os pactos foram assinados pelo prefeito de Tracuateua, José Braulio da Costa, e o secretário de Educação, Elivan Liberato. 

O Pacto pela Educação Antirracista é uma proposição do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Com a adesão, o município se compromete a adotar ações que progressivamente proporcionem o combate ao racismo. A coordenação de Relações Étnico-Raciais da Semed deve apresentar relatórios semestrais das atividades de implantação da política antirracista. 

Com a adesão ao Pacto pela Educação do Campo, proposto pela Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região , o município se compromete também a apresentar relatórios semestrais sobre as ações de implantação da política voltada para educação escolar do campo, indígena e quilombola.  

Assessoria de Comunicação

 

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