Após seis meses desde a confirmação do diagnóstico de câncer de próstata, um paciente de 44 anos aguarda o início do tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), protelado até o momento pela gestão pública estadual. Nesta última segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará (MPPA), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinada ao Estado e ao Hospital Ophir Loyola (Hol) a obrigação de realizar os procedimentos de ressecção de próstata, radioterapia e qualquer outro tratamento oncológico necessário ao paciente.

A ACP com pedido de liminar foi ajuizada pela 2ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, requerendo o prazo de 72 horas para a a decisão. Com o diagnóstico firmado em abril de 2020, o paciente não foi submetido a qualquer tipo de tratamento oncológico, mesmo com reiterados pedidos do MPPA, na tentativa de resolução extrajudicial do caso.

A promotora sustenta que o Hospital Ophir Loyola possui atribuição explícita para oferecimento dos tratamentos indicados ao paciente, não havendo qualquer ‘’justificativa para escusas ou delongas’’. Na eventual impossibilidade de se realizar os procedimentos no Ophir Loyola, ‘’caberia ao Estado do Pará referenciar o paciente para realização dos mesmos em outro hospital integrante de sua rede, o que em nenhum momento foi assegurado ao paciente (...)Inclusive, não basta ofertar o serviço, se faz necessário ofertá-lo em tempo hábil, adequado para o estadiamento e gravidade da doença, sob o risco de ineficácia do tratamento, ou mesmo de óbito do paciente ’’, assinala Suely Catete.

Diagnóstico

O paciente foi diagnosticado com Adenocarninoma de Próstata (câncer de próstata), segundo tumor mais comum entre os homens brasileiros, depois do câncer de pele não melanoma. Os sintomas iniciaram com um quadro de retenção urinária, e atendimento inicial no Hospital de Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti, em novembro de 2019. Despois de receber alta, as dores do paciente foram intensificadas, e, novamente no Hospital, recebeu uma sonda de demora para facilitar a drenagem da urina.

Diante do quadro de evolução dos sintomas, o paciente buscou atendimento com urologista. No dia 9 de dezembro de 2019 conseguiu atendimento na Fundação Hospital das Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), onde foram solicitados vários exames, alguns realizados por via particular, devido a urgência. O diagnóstico de câncer de próstata foi definido em fevereiro de 2020, após realizada a biópsia.

Como tratamento adequado, foi solicitado na FHCGV no início de abril, com classificação de prioridade, procedimento cirúrgico urológico de Ressecção Transuretral de Próstata (RTU), considerando que o câncer não está só na próstata do paciente. Foi também prescrita a retirada da sonda de demora e tratamento de radioterapia.

O paciente continuou recebendo consultas periódicas com o médico urologista e troca da sonda a cada vinte dias, porém, não foi submetido a nenhum procedimento cirúrgico ou tratamento oncológico na FHCGV. Posteriormente encaminhado para o Hospital Ophir Loyola, o paciente não passou por nenhuma avaliação ou intervenção, até o momento, no Hospital que é o único Centro de alta Complexidade em Oncologia no Estado do Pará.

Foi no 23 de julho que esposa do paciente recorreu ao MPPA relatando a evolução do quadro clínico do marido, que urinava sangue em algumas situações, não consegue sentar, sente forte dores, bem como, não dorme regularmente e está fraco mesmo com alimentação adequada.

Antes do ajuizamento do caso, seguindo os tramites de praxe, a Promotora de Justiça Suely Catete encaminhou reiterados pedidos de informações e providências à direção da FHCGV e à Central Estadual de Regulação, integrante da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará (Sespa). Durante os meses de agosto e setembro não foi recebida nenhuma resposta. A promotora também enviou pedidos de informações ao Hospital Ophir Loyola, sem resposta.

‘’Verifica-se de plano que o tratamento recomendado ao paciente encontra respaldo nas recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde, assim como os procedimentos são previstos pela Tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS), não havendo escusas para a não realização dos mesmos. Essa conduta ofende diretamente os direitos fundamentais à saúde e à vida, insculpidos na Constituição de 88, cujo dever de prestação compete ao Estado’’, assinala a promotora.
 

Texto: Renan Monteiro
Edição: Edyr Falcão
Assessoria de Comunicação MPPA

Foto: Agência Pará