A possibilidade da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi a principal medida acordada entre o Ministério Público do Estado e representantes de órgãos públicos presentes à reunião desta 5ª feira (11), para tratar da situação do Hospital de Santa Rosa, localizado em Abaetetuba. Essa já é a terceira reunião realizada este ano para tratar do assunto. A 1ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Eliane Moreira, tem um inquérito civil que apura indícios de irregularidades na execução das obras do hospital, que ainda não foram concluídas.

 A reunião ocorreu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em Belém, e foi coordenada pelos promotores de Justiça Eliane Moreira, Frederico Freire (PJ Abaetetuba) e Regina Taveira (PJ Abaetetuba), com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, promotora Adriana Simões.
 
Segundo apurado pelo Ministério Público, atualmente a população está sendo atendida sem a devida infraestrutura e equipamentos em um prédio alugado por R$ 50 mil.
 
Compareceram à reunião o secretário de Estado de Saúde (Sespa), Alberto Beltrame, os procuradores do Estado, Ana Carla Cal Freire de Souza e George Viana, o advogado do Município de Abaetetuba, Gleydson Guimarães, e a secretária Municipal de Saúde (SMS), Lucilene Ribeiro.
  
Durante a reunião, os promotor de Justiça Frederico Freire esclareceu que a posição do Ministério Público do Estado é no sentido de propositura e assinatura de um TAC, que envolva os problemas operacionais que precisam ser solucionados para que o hospital entre em funcionamento.

 
O secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, explicou a atual situação encontrada no estado em sua gestão e informou que há dois meses iniciou tratativas com o prefeito de Abaetetuba e a Secretaria Municipal de Saúde do município, a fim de delimitar o perfil assistencial do hospital.

“O Estado já assumiu as contas de energia elétrica do hospital, mas ainda é preciso retirar o poste e resolver os problemas de infiltrações detectados, a serem enfrentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas”, disse.
 
“Questionamos sobre a possibilidade de assinatura do TAC, considerando que o ofício encaminhado pelo Estado não sinalizou concretamente nesse sentido, e então o secretário Beltrame se manifestou favoravelmente”, frisou a promotora de Justiça Eliane Moreira.

O Ministério Público, por meio da promotora Regina Taveira, questionou ainda sobre o prazo para o Estado apresentar um estudo técnico para definição  dos serviços que serão ofertados no município com o hospital, considerando critérios técnicos e a existência de serviços de saúde na região.
 
Foram definidos ao final da reunião alguns pontos que serão considerados para iniciar as negociações, com vista a assinatura de um TAC, como a definição do perfil do hospital, com a apresentação pela Sespa, em 13/5/2019, de estudo técnico sobre o perfil assistencial do hospital, que deverá ser enviado ao Ministério Público do Estado.
 
Após a definição do perfil do hospital, serão discutidos o prazo para a conclusão das obras definitivas do Hospital de Santa Rosa e início de atividades, bem como as informações sobre a forma de execução dos serviços saúde no hospital.
 
Quanto ao tratamento a ser dado às três ações judiciais que tramitam na comarca de Abaetetuba, dependendo do que ficar definido em relação aos itens anteriores, poderá ser estudada proposta de composição de danos na forma de doação de equipamentos de saúde, destinados ao funcionamento do Hospital de Santa Rosa e planejamento de instituição de serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) no município, destinados aos usuários da 6ª e 13ª Regiões de Saúde.

 

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação