A Promotoria de Justiça de Itaituba conseguiu realizar 50 acordos de não persecução penal (ANPP) em apenas uma semana, recolhendo em torno de R$ 125 mil reais que serão destinados a projetos sociais na comarca. Os acordos foram propostos por meio dos promotores de Justiça Alan Johnnes Feitosa e Mariana Macedo Dantas, e homologados pela Vara Criminal de Itaituba. O ANPP soluciona conflitos de menor gravidade na esfera criminal, de forma rápida e consensual.

O acordo de não persecução penal foi regulamentado pelo Artigo 28-A do Código de Processo Penal, com a Lei 13. 964/2019 ( Pacote Anticrimes). Trata-se de transação a ser proposta pelo Ministério Público em procedimentos criminais, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal cometida sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos.  A solução consensual ocorre também na esfera extrajudicial, sendo chamada de “justiça negociada”.

Nos casos de Itaituba, as audiências foram presididas pelo juiz Jacob Arnaldo Campos Farache, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial, que respondeu pela vara criminal nesta semana. De acordo com o promotor de Justiça Alan Johnnes, a maioria das propostas se deu em crimes relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, com predominância de conduzir veículo alcoolizado. Também incluíram casos de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e furto simples.

Com o acordo de não persecução penal (ANPP) o MPPA deixa de denunciar os responsáveis pelo delito a Justiça, evitando processos judiciais que demorariam, em média, de três a cinco anos para serem finalizados, sendo que nesse período a pessoa estaria em liberdade e sem cumprir punição proporcional. Com o acordo, são firmados compromissos, entre os quais o pagamento de prestação pecuniária, cujos valores serão destinados pelo Juízo de Execuções, de preferência a entidades públicas e de interesse social de Itaituba.

Texto: Ascom
Imagem: Canal Ciências Criminais