Na próxima segunda-feira (20), em atuação conjunta, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público Federal no Pará (PRPA), o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) realizarão o Seminário “MP unido pela Educação: Promovendo Cidadania”. As inscrições para o curso terminam no próximo sábado (18).

O evento integra estratégia de articulação inédita no Pará, tendo por objetivo impactar o adequado financiamento da educação pública de qualidade nas esferas estadual e municipal, diante de não atendimento de metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE), em contexto de severas restrições fiscais, encerradas pela conjuntura econômica desfavorável e as limitações determinadas pelo novo pacto fiscal estabelecido pela EC n.º 95/2016.

Na oportunidade Promotores de Justiça, Procuradores da República e Procuradores de Contas, servidores e estagiários desses órgãos e público externo convidado, especialmente, membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM), membros e técnicos do Conselho Estadual de Educação e dos diversos Conselhos Municipais de Educação, assistirão a palestras da Procuradora de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, sobre o tema “Controle do Gasto Mínimo em Educação: aspectos formais e qualitativos”, e da Coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pela Educação de Qualidade, Andressa Pellanda, abordando o tema “O CAQi e o CAQ no Plano Nacional da Educação”.

Com assento à mesa de abertura, as chefias dos órgãos do Ministério Público no Pará se manifestarão sobre os desafios a serem enfrentados institucionalmente para perseguir a garantia de atendimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O público-alvo também terá oportunidade de conhecer o aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios denominado “TCM nas Escolas”, disponível para as plataformas iOS e Android, que estabelece protocolo para notificação de deficiências identificadas pela comunidade escolar, com fotografia digital, nas escolas oficiais das redes municipais.

Dentre as ações previstas para serem assumidas pelos órgãos destaca-se a proposta de uma Carta-Compromisso a ser apresentada aos candidatos ao cargo majoritário de Governador do Estado do Pará, onde os interessados poderão dar visibilidade da priorização das ações em seu mandato para acesso ao direito de educação de qualidade às populações dos territórios do Estado, bem como recomendações a serem dirigidas aos Prefeitos Municipais, que têm por objetivo orientar a necessidade de cumprimento das metas dos Planos de Educação a que estão submetidos e a necessidade de assumirem medidas de gestão que determinem o adequado financiamento das políticas de educação no Município.

A programação será realizada no auditório Nathanael Farias Leitão, prédio-sede do Ministério Público do Estado do Pará, sito a Rua João Diogo, n.º 100, com programação prevista entre 9h e 17h.

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

 Confira a programação completa .

Texto: CAO Cidadania