O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, realizou, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, uma reunião pública sobre Violência Obstétrica na Rede Pública e Privada de Saúde do município. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde, movimentos sociais e a sociedade civil para debater os desafios enfrentados pelas gestantes e parturientes no acesso a um atendimento humanizado e de qualidade.

A reunião pública ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00004066-0, instaurado por meio da Portaria nº 015/2024-MP/5ªPJ/ATM, com o objetivo de “acompanhar o programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, bem como o sistema de atendimento às gestantes, parturientes e puérperas no município de Altamira”. A ação foi realizada pela promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, que ressaltou a importância da iniciativa para fomentar o debate sobre direitos humanos e violência obstétrica. A promotora destacou a necessidade de mais ações no município que promovam a humanização do parto e garantam os direitos das gestantes.

Dessa maneira, o evento também permitiu a coleta de relatos e informações sobre a realidade das gestantes no município, que servirão de base para a formulação de estratégias voltadas à fiscalização dos serviços de saúde, proposição de medidas preventivas e encaminhamento de recomendações às autoridades competentes.

Mesa Oficial

Na mesa de abertura estavam presentes a promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, a vice-prefeita, Thais Miranda do Nascimento, o secretário municipal de Saúde (Sesma), Maurício Miranda, o procurador da República Rafael Nogueira Sousa (Ministério Público Federal) e os promotores de Justiça Igor Dourado e Dirk Costa de Mattos Júnior. O evento também contou com a participação do Prefeito de Altamira, Loredan de Andrade Mello, do diretor da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), Renan Rocha Granato, representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da rede pública e privada de saúde, membros de movimentos sociais de Altamira e demais representantes da sociedade civil. 

Programação

A programação do evento foi estruturada para abordar diferentes aspectos da violência obstétrica, desde sua definição e impacto até os direitos das gestantes e experiências específicas das mulheres indígenas da região.

“O que é Violência Obstétrica” – Palestra ministrada pela Enfermeira Obstetra Marlene Ramos, que destacou as diversas formas de violência obstétrica, suas implicações para a saúde física e emocional das mulheres e a importância da humanização no atendimento durante o pré-natal, parto e pós-parto.

“Direitos da gestante e plano de parto” – Apresentação conduzida pela Advogada e Professora Dra. Graziela Cristina, que explicou os direitos garantidos às gestantes pela legislação brasileira, a importância do plano de parto na tomada de decisões durante o atendimento obstétrico e as responsabilidades dos profissionais de saúde no cumprimento dessas normas.

"Discussão pública" – Após as palestras iniciais, foi aberto um espaço de debate para que os participantes pudessem expor suas experiências, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões para a melhoria do atendimento às gestantes e puérperas no município.

“Vivências Indígenas no Xingu” – A Técnica de Enfermagem Vânia Kirixi Munduruku compartilhou as realidades enfrentadas pelas mulheres indígenas da região, abordando as dificuldades de acesso a um atendimento adequado e a necessidade de respeitar as práticas culturais e tradicionais no cuidado materno-infantil.

Canal de informações

Com o objetivo de tornar a Promotoria de Justiça um espaço de escuta ativa e permitir uma compreensão mais aprofundada da realidade enfrentada pelas mulheres que utilizam os serviços de saúde pública e privada em Altamira, foi criado um canal para o envio voluntário de relatos. Para garantir acolhimento e proteção, os depoimentos podem ser enviados de forma anônima, sem a necessidade de identificação da pessoa que os compartilha.

O preenchimento do nome ou gênero é opcional, assegurando o direito ao sigilo. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para a criação de um banco de dados e para a produção de estatísticas que contribuam para o diagnóstico da violência obstétrica no município. Caso a pessoa que enviou o relato deseje, poderá autorizar sua divulgação sem que seu nome seja mencionado. No entanto, sem essa autorização expressa, o conteúdo não será divulgado, mesmo que tenha sido enviado anonimamente.

Acesse aqui o formulário:

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