Nesta quarta-feira, 27 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça titular de Santa Maria do Pará, Camila Dutra, realizou, uma reunião no Fórum da Comarca, com o prefeito do município de Santa Maria do Pará e com representantes do Centro de Convivência e Abrigo dos Idosos (Casarão dos Idosos Irmã Benigna), para tratar de assunto referente à necessidade de implementação de políticas públicas em prol dos idosos.

A reunião integra o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00003754-4, instaurado pela Promotoria de Justiça, com o fim específico de promover, acompanhar e fiscalizar de forma continuada, políticas públicas, que visam assegurar os direitos dos idosos do Município de Santa Maria do Pará.

Na reunião, o Ministério Público recomendou a formalização de um convênio entre o Município de Santa Maria do Pará e o Centro de Convivência e Abrigo dos Idosos (Casarão dos Idosos Irmã Benigna), para que haja repasse mensal de valores a esta instituição. Isso porque, como no Município não há Instituição governamental de Longa Permanência para Idosos, o serviço prestado aos idosos que não possuem condições de ter garantida sua sobrevivência, é realizado pela referida instituição não governamental.

Também foi concedido pelo Ministério Público, prazo para edição e aprovação de Lei para criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e para implementação do Fundo Municipal do Idoso, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

Participaram do encontro, o prefeito do município de Santa Maria do Pará, Alcir Costa da Silva; a secretária municipal de assistência social, Aila Bianca Lima Silva; o presidente do Casarão dos Idosos Irmã Benigna, Vicente de Paula Rodrigues; o tesoureiro do Casarão dos Idosos Irmã Benigna, João Victor Cunha Rodrigues; a assistente social do Casarão dos Idosos Irmã Benigna, Jaqueline Costa Lima; a estagiária da assistência social, Kamila Rafaela Nascimento Silva e a enfermeira do do Casarão dos Idosos Irmã Benigna, Adriana da Silva Cunha. 

A promotora de Justiça ressaltou "a importância do Ministério Público, através de atividades e procedimentos extrajudiciais, manter constante diálogo com o Poder Público, bem como com entidades do terceiro setor que exercem atividade de interesse social, para que haja concretização dos direitos e garantias constitucionais dos idosos".

 

 

PJ de Santa Maria do Pará