No dia 28 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 7ª Promotora de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Jaguar, realizou reunião com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), Guarda Municipal, Secretário de Segurança Pública do Município, Polícia Civil e Polícia Militar de Parauapebas, com o objetivo de discutir o modo de abordagem das forças de segurança.

Além da Promotora de Justiça Magdalena Jaguar, estiveram presentes na reunião o Defensor Público do Estado, Luiz Gustavo Albuquerque (DPE); Giego Lúcio Santos de Oliveira, Comandante da Guarda Municipal de Parauapebas; Dênis Assunção, Secretário de Segurança Pública do Município; Heliomar Brandão, Corregedor da Guarda Municipal; Erivaldo Campelo da Silva, Delegado e Diretor da 20ª Seccional Urbana de Polícia; além do Coronel Aquino, Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar de Parauapebas.

No decorrer do encontro, foi abordada a questão dos flagrantes realizados pela Guarda Municipal que fugiriam das atribuições garantidas na lei complementar, e da constituição, e que os presos em flagrante e sob cumprimento de mandado de prisão sejam recambiados para o sistema prisional e submetidos as audiências de custódias a questão das regras de Mandela, regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a problemática foi pontuada tanto pelo corpo do Ministério Público quanto pela DPE e Poder Judiciário das duas Varas Criminais de Parauapebas.

Durante as audiências de custódia, no cumprimento de mandado de prisão preventiva e ainda visitas carcerárias realizadas pela promotora, membros do judiciário e da DPE, foi observado que os presos queixavam-se frequentemente de estarem na carceragem da delegacia trajando somente as roupas de baixo. Após, ser pontuado o tema pela Promotoria e Defensoria Pública, ficou acordado que a delegacia providenciará calções, evitando assim, qualquer constrangimento ou dano a imagem dos presos.

Outro ponto discutido foi o enfrentamento da violência trazida pelo tráfico de drogas em pontos residenciais e comerciais da cidade, onde os moradores e comerciantes estão sofrendo prejuízos com os imóveis sendo abandonados de forma forçada e tomados por traficantes.

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA