O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2° Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém (PJ de Saúde), realizou, na última quarta-feira (26), encontro com a equipe técnica da Unidade de Acolhimento Temporário para Soro Reagente (UAT/HIV/AlDS/SESPA), para compreender o funcionamento e verificar as adequações necessárias para o bom funcionamento. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça, Elaine Carvalho Castelo Branco, que convocou servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para esclarecimentos sobre a demanda.

A representante do MPPA  esclareceu que tramita uma notícia de fato instaurada a pedido de um paciente residente em Novo Repartimento, que utiliza os serviços da unidade de acolhimento HIV/AIDS, quando está no município de Belém, para realizar o tratamento de saúde, já que o paciente não possui recursos para conduzir seu tratamento sem o suporte da saúde pública.

A promotora de justiça explicou sobre a movimentação da notícia de fato e esclareceu que existe uma decisão judicial do ano de 2021, proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, que determina  ao Estado do Pará que inicie as medidas administrativas cabíveis e suficientes para promover a adequação da Unidade de Atendimento Temporário (UAT) às normas vigentes, especialmente no que se refere ao repasse de verbas públicas e à composição do corpo funcional, nos termos da Portaria do Gabinete da Ministra/Ministério da Saúde nº 1.824/ 2004 e Portaria Gabinete da Ministra/Ministério da Saúde nº 2555/2011.

A justiça determinou que enquanto não concluída a organização da questão administrativa, a referida “casa de apoio" deve continuar em funcionamento, ofertando os serviços de forma regular e ininterrupta, explicou Elaine Castelo Branco.

Foi definido, ao final da reunião, que o assessor técnico do GATI, Rodrigo Oliveira, conduzirá um estudo para avaliar a viabilidade dessa proposta, e as servidoras da Secretaria de Saúde Pública (SESPA) se comprometeram a enviar à Promotoria de Justiça o projeto que garantirá a manutenção da Unidade de Acolhimento Temporário. "A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a rede de apoio e cuidado à população social e economicamente vulnerável", avaliou a promotora.

Texto: Patrick Dias. Ascom/MPPA, com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém

Imagens:  2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém