O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Aveiro, representada pelo promotor de Justiça Alisson Fidelis, promoveu na manhã desta quarta-feira uma reunião interinstitucional estratégica voltada ao fortalecimento das políticas públicas de turismo sustentável, inclusivo e protetivo no município.

O encontro foi realizado na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Aveiro e reuniu autoridades e representantes de diversos segmentos do poder público e da rede de proteção social, como a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, a Diretoria Municipal de Turismo, além das secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Saúde, o Conselho Tutelar, o CRAS e a Polícia Militar.

A reunião teve como objetivo apresentar os fundamentos e diretrizes do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00004501-5, instaurado pelo MPPA por meio da Portaria nº 016/2025, com a finalidade de acompanhar, propor e fiscalizar a atuação do poder público e da iniciativa privada na implementação de políticas voltadas ao turismo que respeite os direitos humanos, valorize as comunidades locais e promova a preservação ambiental.

 

Entre os temas debatidos estiveram:

• Prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto turístico;

• Promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade;

• Valorização e proteção das culturas tradicionais, como as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

• Incentivo ao turismo de base comunitária, ao ecoturismo e ao turismo de pesca;

• Adoção de boas práticas por hotéis, pousadas, balneários e demais serviços turísticos;

• Atuação intersetorial no enfrentamento de violações de direitos e fortalecimento da proteção social;

• Preparação institucional do município para o aumento do fluxo de turistas durante e após a COP 30.

Também foi destacado o papel estratégico do distrito de Fordlândia, reconhecido nacional e internacionalmente, para ações integradas de desenvolvimento sustentável e proteção cultural.

O promotor de Justiça Alisson Fidelis ressaltou a missão constitucional do MPPA como agente de transformação social, enfatizando que o turismo deve ir além do viés econômico e se consolidar como ferramenta de promoção da justiça climática, da proteção integral e da inclusão social.

“Nosso compromisso é garantir que o turismo em Aveiro seja, de fato, sustentável e se consolide como um vetor de desenvolvimento com responsabilidade. É fundamental que os impactos positivos dessa atividade superem quaisquer efeitos negativos”, afirmou o promotor.

 

Encaminhamentos e próximos passos

Como desdobramento da reunião, foi deliberada a realização de uma audiência pública, a ser convocada em breve, com a participação de representantes de hotéis, pousadas, balneários, bares, restaurantes e demais estabelecimentos ligados à cadeia do turismo. O objetivo será promover o diálogo sobre a responsabilidade compartilhada na proteção de direitos e alinhar diretrizes que subsidiarão a elaboração de recomendações oficiais sobre o tema.

Texto: Promotoria de Justiça de Aveiro, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.
Fotos: Promotoria de Justiça de Aveiro.