Na última segunda-feira, 4 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Cível na Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas sob o amparo da Lei nº 10.216/2001, representada pelo Promotor de Justiça Evandro Ribeiro, realizou uma reunião ampliada para abordar a crescente demanda relacionada a pendências no agendamento de consultas e exames na cidade de Ananindeua.

A iniciativa contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU), Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), Procuradoria do Estado e do Município. O principal objetivo da reunião foi articular uma rede de assistência e saúde capaz de atender de forma eficaz às necessidades das pessoas idosas e com deficiência, conferindo prioridade legal a esses atendimentos.

Durante o encontro, foram apresentados diversos casos em tramitação na Promotoria de Justiça. Algumas situações foram resolvidas imediatamente, enquanto outras exigirão um prazo de 15 dias para que o Estado e o Município apresentem respostas e relatórios detalhados sobre a situação dos pacientes, o fluxo de regulação para exames e consultas, bem como informações destinadas aos pacientes interessados.

Além das questões específicas resolvidas, a reunião abordou outros temas relevantes, incluindo o estabelecimento de fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades responsáveis pela saúde e assistência de pessoas idosas e com deficiência, especialmente no que diz respeito à marcação de consultas e exames.

O evento destacou a importância da prioridade absoluta à pessoa idosa, conforme o art. 3º da Lei nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, conforme o art. 8º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As ações foram alinhadas às diretrizes da Recomendação nº 57/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A 3ª Promotoria de Justiça de Ananindeua, localizada no prédio sede das Promotorias de Justiça de Ananindeua, à Rodovia BR-316, Km-08, Centro, Ananindeua/PA, reitera seu compromisso com a resolutividade dessas demandas e permanece à disposição para esclarecimentos adicionais através do telefone (91) 3239-4900.

Assessoria de Comunicação, com informações da PJ de Justiça