Nos dias 27 e 28 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Agrária, Herena Melo, realizou reunião de trabalho do Projeto "eMPoderacampo" com as comunidades quilombolas de Óbidos para tratar de regularização fundiária dos territórios Peruana, Nossa Senhora das Graças, Arapucu e Galo. Foram também abordadas demandas envolvendo políticas públicas sobre segurança alimentar (acesso ao PNAE) e eletrificação rural, com o levantamento de dados importantes para o avanço da regularização e desintrusão de não-comunitários nas comunidades que já possuem titulação.

 

 

 

Ademais, verificou-se que a ausência de acesso a políticas públicas que envolvem crédito rural, eletrificação rural, bem como a desinformação sobre recentes recomendações sobre o reconhecimento da condição quilombola a partir de outras documentações, que não sejam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), a fim de que seja ampliada a efetiva participação social das comunidades às políticas públicas em que são beneficiários prioritários.

Ao final do encontro deliberou-se sobre a realização de reunião de trabalho com a temática segurança alimentar, agricultura familiar e alimentação escolar, agendada para o mês de abril, bem como a articulação com o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará (SPU) e Fundação Palmares, para que se apresentem dados mais consistentes sobre os territórios quilombolas pendentes de titulação.

O Projeto eMPoderacampo foi idealizado pela Promotora de Justiça Agrária, Herena Melo, e vislumbra diálogos, ensino e aprendizagem, além da articulação interinstitucional para a garantia de direitos através da efetivação de políticas públicas para o campo. Também abrange políticas públicas como o luz para todos, Cadastro Ambiental Rural, enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo em áreas rurais, entre outras ações.

 

Texto e fotos: PJ Agrária/ com edição da Ascom MPPA