O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Breves, Pablo Michel de Melo Souza, realizou, na última sexta-feira, 1º de novembro, uma reunião com representantes dos candidatos e da Prefeitura Municipal de Breves para tratar do andamento do Concurso Público da Guarda Civil Municipal, iniciado com o Edital nº 001/2023. O encontro teve como objetivo esclarecer os procedimentos e cronogramas relativos à continuidade do certame, que está em fase de exames pré-admissionais. 

Durante a reunião o MPPA destacou que o certame está tramitando regularmente, respeitando prazos razoáveis e proporcionais, com as etapas sendo conduzidas conforme o planejamento da administração pública. Enfatizou também a importância do respeito ao princípio da separação dos poderes, pois o planejamento e execução de políticas públicas, incluindo a gestão dos concursos públicos municipais, cabe ao Executivo Municipal.

A Prefeitura de Breves apresentou um cronograma com datas estimadas para as próximas etapas do concurso.  

"Com os encaminhamentos acordados, a Promotoria de Justiça alcançou a resolutividade esperada, de modo que a questão foi resolvida de forma satisfatória", afirmou Pablo Souza. A promotoria reiterou o compromisso pela garantia da transparência e legalidade dos processos administrativos, prezando pelo interesse público e pelo cumprimento da legislação vigente.

Além disso, durante o encontro, o promotor de Justiça, destacou a discricionariedade administrativa, que permite ao gestor público definir as etapas do concurso conforme critérios de conveniência e oportunidade, visando a eficiência e segurança na implementação de um efetivo qualificado.

Estiveram presentes pela Prefeitura o Assessor Jurídico, Vanderlei de Oliveira e o Secretário de Administração Ikaro Pantoja. Como representantes dos candidatos compareceram Robert Tayllon Sousa Farias, Geovana Barros Pinto e Tiago Chaves dos Santos.
 

Texto e foto: Promotoria de Breves, com edição da Ascom MPPA