No dia 26 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rondon do Pará, representada pelo Promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, realizou uma palestra direcionada aos policiais militares lotados na Comarca de Rondon do Pará.

Durante o encontro, o Promotor de Justiça abordou os fundamentos constitucionais e legais do controle externo da atividade policial, destacando o papel preventivo do Ministério Público em relação às ações dos órgãos sob controle. Entre os temas discutidos, estiveram a violência policial, a legalidade de flagrantes, revistas pessoais e buscas domiciliares.

Também foi enfatizado o caráter integrativo do controle externo, conforme previsto na Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o texto legal, o controle externo busca promover a “integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltada para a persecução penal e o interesse público” (art. 3º, caput). Para o Promotor de Justiça, a colaboração entre as instituições fortalece a legitimidade das práticas policiais e aumenta a confiança da sociedade na atuação da polícia.

João Francisco Amaral Neto destacou ainda a importância de ações preventivas no combate ao abuso policial. “A punição de infrações deve ter o objetivo de responsabilizar o policial envolvido na ocorrência violenta, mas deve, sobretudo, ter o fim de prevenir a ocorrência de casos semelhantes. Por essa razão, devem ser criadas estratégias para identificar e modificar fatores organizacionais, políticos e institucionais que contribuem para o abuso policial, apontando também a responsabilidade dos gestores sobre esse tipo de violência. É preciso criar, em toda a instituição, um senso de responsabilidade para a prevenção de infrações, de ilícitos e de irregularidades”, afirmou o Promotor.

Texto e fotos: PJ de Rondon do Pará, com edição da Ascom MPPA