O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), iniciou no dia 12 de setembro o ciclo formativo “Direitos Territoriais Quilombolas no Brasil e no Pará”, com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e fortalecer a atuação na defesa dos direitos das comunidades quilombolas. O evento contou com a participação de especialistas, membros do MPPA, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.

O Módulo I, realizado das 14h às 18h, abordou um panorama histórico, político e jurídico sobre a temática dos direitos territoriais quilombolas, com apoio do Núcleo Agrário e Fundiário (NAF), Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), além da parceria com instituições como a Fundação Cultural Palmares, Defensoria Pública do Estado e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

Participaram como expositores a professora Liliane Pereira de Amorim, coordenadora de projetos da Fundação Cultural Palmares na área de proteção territorial, e o professor Girolamo Treccani, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e referência nacional em Direito Agrário e Fundiário. A mediação foi conduzida pela promotora de Justiça Ione Nalkamura, coordenadora do Núcleo Agrário do MPPA.

Durante as palestras, foram debatidos os fundamentos constitucionais e legais relacionados à regularização fundiária de territórios quilombolas, com destaque para o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garante às comunidades quilombolas o direito à propriedade definitiva de suas terras tradicionalmente ocupadas.

Também foram apresentados dados atualizados sobre a situação fundiária quilombola no Brasil e no Pará, ressaltando os principais desafios relacionados à certificação e à titulação desses territórios.

Os palestrantes destacaram ainda que a luta quilombola vai além do direito à terra, estando diretamente ligada à reparação histórica, à preservação da cultura e à valorização da identidade étnico-racial. Para o professor Girolamo Treccani, a efetivação dos direitos territoriais representa “um passo essencial para a construção da justiça social e o fortalecimento da democracia no país”.

O evento reuniu membros e servidores do MPPA, lideranças quilombolas e representantes de organizações da sociedade civil, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a promoção dos direitos das comunidades tradicionais. Ao abrir o ciclo formativo, o CEAF destacou que a iniciativa visa qualificar a atuação institucional e fortalecer o diálogo intersetorial em defesa da justiça socioambiental no Estado.

A oficina segue com novos encontros nos dias 19 e 26 de setembro e 03 de outubro, sempre no horário das 14h às 18h, em formato online pela plataforma Microsoft Teams. A programação é aberta a lideranças quilombolas, jovens, servidores públicos e demais interessados na temática.

 

Texto: Núcleo Agrário e Fundiário, com edição de Hannah Franco/Ascom