MPPA promove nova edição do projeto ‘’Defesa das Filiações nas Escolas Públicas’’
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Linkedin Compreender a paternidade não apenas como um direito, mas igualmente um dever na qual os responsáveis têm de proteger, educar e assistir os filhos menores. Foi com essa premissa que a promotora Maria de Nazaré Abbade, responsável pea 7ª e 10ª Promotoria de Justiça da Família, em conjunto com o 1º promotor de justiça de Registros Públicos, Resíduos e Casamentos, João Gualberto dos Santos Silva, realizaram na última sexta (31) mais uma edição do projeto ‘’ Defesa das Filiações nas Escolas Públicas’’. Além do reconhecimento da paternidade, palestras e orientações sobre diversos temas, a Ação Social contou com serviços de emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.
O projeto já existe há mais de 8 anos e já teve mais de mais 20 edições. Os serviços e orientações da ação social realizada nesta sexta-feira, no Santuário Igreja de Nossa Senhora de Perpétuo Socorro, no bairro do Telégrafo, em Belém, atenderam mais de 1.000 pessoas da região metropolitana e outras localidades do Estado. Antes do evento, a promotora de justiça Nazaré Abbade e sua equipe fizeram visitas em 26 escolas de bairros como Val de Cans, Telégrafo, Pratinha, Sacramenta e parte de Icoaraci.
‘’Considerando as outras edições da ação, o diferencial desta é o maior número de escolas visitadas. Segundo que ao visitar as escolas, tivemos muito cuidado de conversar com os diretores e professores sobre as necessidades daquela determinada escola. Sempre buscamos orientá-los e ouvi-los. Agora nesta edição conseguimos mais parceiros, inclusive a parceira com a Promotoria de Registros Públicos e toda uma equipe interdisciplinar para tratar de diferentes problemáticas identificadas nas escolas, como gravidez na adolescência, drogas e violência’’, informou a coordenadora do projeto Nazaré Abbade.
A dona de casa Lucileia Miranda e seu ex marido Carlos Alberto dos Santos, pais de dois adolescentes, compareceram na Ação Social para registro voluntário da paternidade. A escola da filha de Carla foi uma das instituições visitadas pela promotoria antes da Ação. ‘’Quando fiquei sabendo do evento, falei com Carlos para fazer o reconhecimento e ele aceitou, pois as crianças queriam ter nome do pai. Lá na frente vai ser mais do que necessário o nome dele registrado nos documentos das crianças. Acho que todas já deveriam sair da maternidade com pai e mãe; só que infelizmente isso não acontece. Eu espero que a ação passe por outros bairros’’.
Em caso de não ocorrer o reconhecimento voluntário da paternidade, inicia-se o processo de Investigação de Paternidade em que o suposto pai é intimado a comprovar ou não a filiação, inclusive por meio de exames de DNA. Este é o caso da maquiadora Juliana Freitas, que chegou a convidar o pai de sua filha, porém não teve resposta favorável. ‘’É um direito da minha filha se reconhecida pelo pai. Até agora ela não tem o registro do nome do pai, porque ele diz que a criança não é dele. Como sempre os homens dizem isso. Eu espero que, com o nome registrado, ele possa ajudar na criação, nos gastos e despesas dela’’, desabafa a maquiadora.
Além do elevado número de pessoas buscando o reconhecimento da paternidade, também foi grande a procura por registros de nascimentos, principalmente a segunda via da certidão. Questionado sobre os casos mais comuns de busca, além da segunda via da certidão, o promotor João Gualberto aponta como frequente - tanto na ação social de sexta-feira quanto nas demandas da Promotoria de Registros Públicos - casos de registro de nascimento tardio e casos de pessoas que tem a certidão em papel, mas não há confirmação no assento de nascimento (livro do cartório). Para se ter a certidão validada, esta precisa está registrada no cartório.
‘’Registro de nascimento é o documento de entrada para a cidadania, é um direito fundamental. Uma pessoa que não tem cidadania, não é contemplada por políticas públicas, seja os serviços de saúde ou os programas de assistência social. Antigamente o registro não era gratuito. Com o advento da constituição federal, primeiro foi estabelecido uma gratuidade restrita, apenas aos reconhecidamente pobres, posteriormente foram estabelecidas leis reconhecendo como gratuitos atos necessários à cidadania, incluindo a certidão. Assim, estabeleceu-se a gratuidade universal; para todos independente de situação socioeconômica’’, aborda o promotor João Gualberto.
Na ação houve uma demanda considerável de registros de certidão ou outros documentos por pessoas do interior do Estado. Kemedy Raimundo, natural de Igarapé-Miri, veio fazer o registro de nascimento de sua filha de 2 meses e meio. Anteriormente trabalhando com colheita e venda de açaí, recentemente se mudou com a família para Belém em busca de emprego. O ex-vendedor de açaí teve dificuldades de emitir a certidão da filha em Igarapé-Miri, e ao saber do evento através de um amigo, vislumbrou a oportunidade de obter a certidão da filha o quanto antes na capital.
Das palestras e orientações, o público pode conhecer melhor os serviços e ações desenvolvidas por associações e entidades como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Tutelar IV, a Coordenadoria de Prevenção, Coordenadorias Estadual de Prevenção e Redução de Danos de Consumo de Drogas (CENPREN), assim como a participação de representantes das Secretarias da Educação, Saúde, Assistência Social, Sistema Penitenciário, dentre outros.
Alguns temas abordados foram gravidez na adolescência, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e prevenção às drogas. Houve também orientação nutricional com alunos e professores da Escola Superior da Amazônia (Esamaz), e inscrições/atualizações do Cadastro Único, necessário para se tornar beneficiário dos diversos programas governamentais de assistência social.
‘’Essas ações sociais servem para aproximar o Ministério Público do povo, e para divulgar as nossas atividades. A melhor propaganda é vir ao encontro. Eu acredito que o promotor não tem que ficar só no seu gabinete, pois além das audiências, há necessidade de fazer esse trabalho perante as comunidades’’, avalia o promotor de justiça João Gualberto.
Para o futuro do projeto, a promotora Nazaré Abbade acredita que a tendência é aumentar a demanda pelo reconhecimento dos responsáveis das crianças, considerando a ampliação do conceito de família e a cada vez mais frequente paternidade/maternidade socioafetiva. ‘’Filho é de qualquer natureza e nós temos vários tipos de famílias. No registros socioafetivos, nós temos casos de famílias homoafetivas, por exemplo. O Direito da família é muito dinâmico e os fatos estão sempre à frente do direito. Então considerando a filiação socioafetiva, a tendência é aumentar a demanda do reconhecimento e nós direcionarmos sempre para o melhor interesse da criança’’, observa.
A promotora Nazaré Abbade ainda ressalta que o trabalho desenvolvido na ação desta sexta-feira não é restrito aos dias em que ocorrem as ações sociais. É um trabalho contínuo no Ministério Público.
Direito de Família
Também presentes ao evento, os promotores de Justiça Claudomiro Lobato, Maria do Carmo Martins, Vera Lúcia Pinheiro e Ivelise Pinheiro Pinto coordenaram equipes de trabalho no atendimento ao público para prestar orientações e esclarecimentos sobre o direito de família, enfatizando questões referentees a alimentos, guarda, convivência e investigação de paternidade. Os membros do MPPA falaram diretamente aos cidadãos sobre o trabalho contínuo da instituição nesta área.
Texto: Renan Monteiro (graduando em Jornalismo)
Assessoria de Comunicação Social