O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça Jane Cleide Silva Souza e Francisca Paula Gama, em parceria com profissionais e organizações que integram o Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Trabalho Infantil de Marabá/PA promoveram, entre os dias 28 e 28 o "II Seminário Proteção Integral e Cidadania: Garantindo Direitos para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Trabalho Infantil".

O evento visou contribuir para a difusão, promoção e implementação de práticas e políticas públicas que garantam o acesso aos direitos e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como fomentar a consolidação de uma política pública municipal de atenção e proteção integral para crianças e adolescentes em situação de rua, em conexão com suas realidades. Além disso, teve como objetivo impulsionar a reflexão crítica dos profissionais da rede de proteção do município sobre como enfrentar as violências que afetam essa população.

O seminário possui o apoio das 9.ª e 10ª Promotoria da Infância e Juventude de Marabá do MPPA, por intermédio do Fórum Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes em situação de rua, conexão com as ruas e trabalho infantil.

A programação contou com a participação de especialistas como: Raquel Uchôa, professora e pesquisadora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, uma das responsáveis pela coordenação do Censo da População de Rua de Recife(PE) e Miriam Krenzinger,  professora titular do Departamento de Métodos e Técnicas e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual foi diretora por 4 anos, além de oficinas práticas com foco na rede de Proteção.

Ao longo dos dois dias o encontro aprofundou uma visão integrada, interseccional e intersetorial sobre os fenômenos que atingem crianças e adolescentes em situação de múltiplas vulnerabilidades.

Outro destaque do seminário foi a entrega da carta de mobilização pela tramitação do Projeto de Lei, fruto do trabalho colaborativo e integrado do Fórum Municipal, que tem como pilares a garantia de direitos, a participação ativa de crianças e adolescentes na construção de soluções, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a qualificação contínua de agentes públicos, a produção de dados para monitoramento e a promoção de da proteção à criança e adolescente.

Texto e fotos: 9ª e 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de  Marabá, com, edição de Patrick Dias. Ascom /MPPA.