Nos dias 29 e 30 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá o II Encontro Interinstitucional de Direito Agrário e Fundiário: “Justiça Climática e Questão Agrária na Amazônia”, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF/CAODH) e o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA), no auditório do prédio sede do MPPA, em Belém.

O evento, ocorre como parte da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reafirmando o compromisso com a pacificação dos conflitos agrários, destacando a atuação no oferecimento de sugestões e suporte aos Promotores de Justiça em questões judiciais e extrajudiciais relacionadas à posse e propriedade rural, refletindo a preocupação com as questões climáticas e a luta contra o desmatamento, bem como a necessidade de regularização fundiária dos territórios amazônicos.

A iniciativa está em sintonia com o Acordo de Escazú (2018), que visa garantir o acesso à informação ambiental, participação pública em decisões ambientais e acesso à justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe. Também está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, que busca promover ações urgentes contra a mudança do clima, bem como com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A Programação ocorrerá no dia 29 de agosto, às 9h, com a Mesa 1, com tema, “Justiça Climática e Racismo ambiental: por que precisamos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos na Amazônia?”, e às 14h, teremos a Mesa 2: “Resolução dos conflitos fundiários e agrários no Estado do Pará: do cancelamento a requalificação de registros de imóveis rurais à Comissão de Soluções Fundiárias”.

No dia 30 de agosto, no período da manhã, ocorrerá o debate da Mesa 3, com o tema, “Desafios da sociobiodiversidade: projetos privados/públicos de crédito de carbono e crédito rural para populações do campo, das águas e das florestas, povos indígenas e quilombolas”, à tarde será discutida na Mesa 4, a “Atuação repressiva à grilagem de terra, desmatamento ilegal e às milícias rurais na região amazônica”.

Para participar do II Encontro Interinstitucional de Direito Agrário e Fundiário: Justiça Climática e Questão Agrária na Amazônia, acesse o Link e realize sua inscrição.

Serviço
II Encontro Interinstitucional de Direito Agrário e Fundiário
Data: 29 e 30 de agosto
Local: Auditório do prédio sede do Ministério Público do Estado do Pará
Endereço: Rua João Digo nº100 - Cidade Velha, Belém