Nesta quarta-feira,11, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou o evento "Royalties: Controle e Sustentabilidade", com a finalidade de contribuir para o controle social e para a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização de municípios paraenses quanto à transparência e gestão de receitas dos royalties. O evento ocorreu no auditório do CEAF em Belém, com transmissão simultânea no canal do CEAF no Youtube.

O evento contou com as palestras da professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria Amelia Rodrigues da Silva Enriquez; do advogado, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito; e de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), Iranildo Ferreira Pereira e Iracema de Lourdes Vieira.

Para o promotor de Justiça e Coordenador do CAODPP, Lauro Freitas, é um trabalho de três mãos, porque é o Ministério Público, a academia representada pela UFPA e o TCM, ou seja, têm dois órgãos de controle e a academia que, para chegarem aonde estão, tiveram que caminhar juntos por um percurso bem interessante. 

O diretor-geral do CEAF, Edvaldo Sales, saudou os participantes e destacou a relevância do tema para a atuação do Ministério Público e para garantir o desenvolvimento do Estado.

A professora da UFPA, Maria Amélia, teve a oportunidade de trabalhar no Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, trabalhando na revisão da Lei 8001, que depois se transformou na 13.540, a nova legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Ela também acompanhou todo o processo de Belo Monte e viu os Royalties da Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos que cumpre mais ou menos a mesma função dos Royalties mineral.

Explicou que os Royalties deveriam ser uma transição entre a geração atual que está usufruindo daquele bem, os quais são recursos não renováveis, e a geração futura que não irá usufruir. "O Royaltie deveria então fazer a ponte para poder criar condições da futura geração de ter um bem estar resultante daquela exploração", disse.   

O assessor da Procuradoria-geral de Justiça, naquele ato representando o Procurador-Geral de Justiça, promotor Alexandre Tourinho, disse que o evento é relevante não só para o Brasil, mas especialmente ao Pará, pois o estado tem produção de minério, de energia elétrica, desde bioenergia, através do dendê e, no futuro, provavelmente, exploração do petróleo.

“E nós precisamos tratar dessas compensações para retribuir à sociedade e buscar uma forma de fiscalizar melhor esses Royalties, para que esses recursos fiquem no Estado do Pará e com a destinação de servir a sociedade que está sofrendo as degradações trazidas por essas grandes empresas.”, conclui Tourinho.

Para o promotor de Justiça e Coordenador do CAO Ambiental, José Godofredo, o Brasil arde em chamas, os biomas estão sendo destruídos pela atividade industrial, uma atividade agrícola insustentável. “Hoje, temos mais de 120 nunicípios brasileiros,  que estão sem chuva há mais de 100 dias. Presenciamos que os rios mais caudalosos do planeta, como o Solimões, o Negro, o Madeira, o Corujo, em alguns momentos não passam de um belo filete de água, mostrando a gravidade daquilo que a ONU já chamou de emergência climática ambiental. Não estamos mais numa fase de contemporizar essas mudanças e essas ações.”, pontuou o promotor.

O evento prosseguiu por toda a manhã desta quarta-feira, encerrando no início da tarde.

 

 

Texto: Sophia Faro, Ascom MPPA
Fotos: Alexandre Pacheco, Ascom MPPA