Com a finalidade de contribuir para o fortalecimento da fiscalização pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e o controle social, sobre a implementação das Políticas Públicas, por meio da gestão e execução do Plano Plurianual do Município de Belém, no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, foi realizada, nesta segunda-feira, 25 de março, o evento “Escuta Social: Plano Plurianual Municipal e o Ministério Público”, que ocorreu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com transmissão pelo youtube do MPPA.

A promoção da referida escuta social é uma importante ação constante do Plano de Atuação (PA) das Promotorias de Justiça de Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém. 

Neste primeiro momento foi ouvida a sociedade civil em face da importância e da necessidade de acompanhamento do processo municipal de elaboração e implementação das políticas públicas. Novas reuniões estão previstas com a participação dos órgãos integrantes da gestão municipal responsáveis diretamente por essa execução e pelo sistema de acompanhamento e avaliação do PPA de Belém.

A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo Raimundo Moraes, Nilton Gurjão e Domingos Sávio Campos, juntamente com os promotores de Justiça de Defesa da Educação, Leane Barros Fiuza de Mello e de Defesa do Cidadão e da Comunidade, Firmino Matos.

A expectativa é alcançar patamares qualitativamente superiores no acompanhamento da execução do processo de planejamento público municipal, com a participação da sociedade civil e do Ministério Público do Pará, na contribuição efetiva para a implementação de políticas públicas, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social, colaborando para a transparência e o uso correto dos recursos públicos.

O promotor de Justiça Raimundo Moraes enfatizou na abertura que a Escuta Social é um projeto conjunto das promotorias e tem o objetivo de garantir maior visibilidade e controle na implementação do Plano Plurianual Municipal, criando vias de acompanhamento público, de transparência. “É uma ação de accountability, de transparência pública mesmo, no qual as pessoas podem, por meio de organizações ou diretamente, fazer o acompanhamento de uma política pública, no caso das que estão no PPA, de acordo com a sua ‘expertise’, de acordo com a atribuição de suas organizações, para ver como a municipalidade está implementando”.

E complementou: “cada promotoria seguirá acompanhando sobre a sua área de atuação, seja educação, urbanismo, meio ambiente, mas é uma ação integrada, apesar de que cada um tem sua especificidade, sua atribuição. Provavelmente vamos desenvolver junto com a sociedade mecanismos de acompanhamento, sempre em conjunto, apesar de cada um dentro da sua atribuição”.

Após a manifestação dos integrantes da mesa diretora e dos representantes das instituições presentes à escuta social, com debate sobre alguns problemas do município de Belém e alternativas para o acompanhamento das políticas públicas, foi definido que o próximo passo contará com a municipalidade para apresentação do sistema de monitoramento formal utilizado pelo município, e verificar se é suficiente para atender o que foi debatido no evento desta segunda-feira.

Foi explicitado, ainda, que devem ocorrer, futuramente, diálogos por cada área de atuação, com a escolha de temas específicos, para maior aprofundamento do que foi apresentado na Escuta Social realizada.

Ainda nesta fase, no entanto, haverá a consulta pública online que receberá, por um período, as contribuições por escrito de interessados.

Texto: Assessoria de Comunicação
Fotos: Alexandre Pacheco