No dia 14 de junho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de seus Núcleos de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) e de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC), em colaboração com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA), realizou um importante encontro regional no município de Barcarena. O evento intitulado "Construindo Pautas para a COP 30: Direitos e Políticas Públicas Quilombolas – Por um Estado Pluriétnico" reuniu representantes do Ministério Público, movimentos sociais e comunidades quilombolas certificadas.

Entre os participantes estavam a promotora de Justiça Ione Nakamura, coordenadora do NAF/MPPA; a promotora Lilian Braga, coordenadora do NIERAC/MPPA; e a promotora Renata Cardoso, Diretora de Pesquisas e Grupos de Estudos do CEAF. Também estiveram presentes representantes do Movimento de Articulação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGU) e outras lideranças da sociedade civil local.

O encontro teve como foco principal promover o debate sobre a implementação do Estado de Direito Pluriétnico na Amazônia paraense, com ênfase na sustentabilidade social, ambiental e econômica. Além de discutir estratégias para a promoção dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais, o evento visou articular propostas que serão levadas à Conferência das Partes (COP) 30.

Fundamentado na Resolução nº 230, de 8 de junho de 2021, que regula a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais, o encontro destacou a importância do respeito à autoidentificação desses grupos nas políticas públicas. A resolução enfatiza princípios como informalidade, presença física e tradução intercultural nos diálogos com essas comunidades, promovendo uma interação respeitosa e efetiva.

 

Participaram do encontro representantes das cinco associações quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares: Comunidade Quilombola Indígena Gibrié de São Lourenço; Comunidade São João; Comunidade Sítio Conceição; Comunidade Sítio Cupuaçu; e Comunidade do Burajuba. Estas associações desempenharam um papel crucial na discussão de medidas concretas para garantir os direitos das comunidades quilombolas na região.

O evento evidenciou a necessidade de um diálogo interseccional, envolvendo antropólogos e especialistas de diversas áreas do conhecimento, para melhor compreender e atender às especificidades socioculturais das comunidades tradicionais da Amazônia. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público em assegurar que políticas públicas sejam implementadas de forma inclusiva e respeitosa, garantindo o desenvolvimento sustentável e a justiça social na região.

Texto e fotos: Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias, com edição da Ascom MPPA