O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, realizou, no último dia 3, na Câmara Municipal de Abel Figueiredo, o 1º Encontro de Pais Neurodivergentes de Abel Figueiredo, termo judiciário de Rondon do Pará. O encontro foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado, para discutir proposições úteis visando melhorar o atendimento  e acompanhamento de pessoas neurodivergentes, sobretudo nas áreas de saúde, educação, lazer e assistência social.

O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Abel Figueiredo, com a presença do prefeito, dos secretários de Saúde e Educação, e de vereadores do município. A sociedade civil também esteve representada por mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em sua manifestação, o promotor de Justiça destacou os direitos e garantias constitucionais e legais assegurados a crianças e adolescentes com TEA, além de ressaltar a importância da formulação, implementação e efetivação de políticas públicas voltadas a esse público.

Em razão da relevância do tema, a 1ª Promotoria de Justiça de Rondon do Pará instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar as condições de atendimento e o respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Abel Figueiredo, bem como acompanhar a implementação de políticas públicas e serviços essenciais voltados a essa parcela da população, visando à adoção das medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a garantia de seus direitos.
 

Texto e fotos: PJ de Rondon do Pará com edição de Ascom/MPPA