Na última quarta-feira, 21 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu uma reunião no auditório de sua sede para discutir a questão do acesso de consumidores em vulnerabilidade socioeconômica aos benefícios de tarifa social de energia elétrica e ao programa Água Pará. A iniciativa foi conduzida pela Promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan, e contou com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades.

Estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Pública, Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL), Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) e da concessionária de energia elétrica Equatorial.

O encontro, parte de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça do Consumidor, teve como objetivo discutir e promover a visibilidade da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como meio de acesso a benefícios sociais em serviços de energia elétrica e água para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em sua apresentação, a Promotora de Justiça Regiane Ozanan destacou o aumento das reclamações relacionadas ao aumento nas tarifas de energia e água nos últimos meses. Muitos consumidores, mesmo sendo beneficiários de programas sociais do governo federal por meio do Cadastro Único, alegam não sentir os descontos em suas faturas de serviços públicos.

O Defensor Público Cássio Vasconcelos trouxe à discussão as demandas recebidas na Defensoria Pública do Estado, mencionando o Programa Energia Azul, criado para tutelar coletivamente as pessoas com deficiência. Ele sugeriu a criação de um canal direto entre consumidores e as empresas Equatorial e Cosanpa para lidar com reclamações relacionadas a energia e água.

Dayse Penafort, representante da Funpapa, informou sobre o processo de atualização cadastral dos assistidos em andamento, destacando a necessidade de melhorar a aproximação com a Cosanpa. Ela também ressaltou as dificuldades de identificação de usuários em locais sem CEP ou com energia clandestina.

A Equatorial esclareceu que não é necessário ser o titular da Unidade Consumidora para usufruir da tarifa social e que o recadastramento é automático se o titular da conta estiver cadastrado no CadÚnico. A COSANPA apresentou o programa Água Pará, que isenta o consumo de até 20m³ de água para consumidores inscritos no CadÚnico.

Como deliberações, a Promotora de Justiça sugeriu a realização de um mutirão de acesso aos serviços em março, mês do consumidor. Ficou acordado o envio de cronogramas para o MP com a Cosanpa, Equatorial, Seaster e demais envolvidos para a realização de mutirões e eventos em prol do CadÚnico nas Usinas da Paz. A Equatorial comprometeu-se a mapear o número de usuários cadastrados na Tarifa Social.

Texto: Eduardo Miranda, com informações da 1ª PJ do Consumidor.