Na última quinta-feira, 13, o Ministério Público do Pará (MPPA), através do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e  Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA - aos quais estão vinculados o Grupo de Trabalho Agrário e Promotorias de Justiça Agrárias - promoveu uma reunião ampliada para debater sobre a minuta do Governo do Estado do Pará que regulamenta a Consulta Livre Prévia e Informada das Populações e Povos Tradicionais, relacionada ao que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPPA foi acionado pela Procuradoria Geral do Estado para se posicionar sobre a minuta e decidiu organizar a oitiva para que as comunidades tradicionais, assim como professores e pesquisadores que estudam a temática pudessem se manifestar sobre o assunto.

A reunião, que durou aproximadamente três horas, teve como objetivo informar à população sobre o debate proposto pelo Governo do Pará. Ao final, foi deliberado dar mais tempo para que as comunidades possam estudar a proposta apresentada, assim como expor uma contraproposta.

Uma nova reunião para continuar este debate deve acontecer em breve. 

- Sobre a Convenção 169

Dentre seus vários artigos, a convenção 169 determina que, caso algum empreendimento possa vir a afetar o território de povos tradicionais, é necessário consulta prévia à essa comunidade para entender o impacto que a obra pode causar na vida dessa população.

O intuito é garantir a preservação histórico, cultural, religiosa e social dessas comunidades, entendendo sua importância na construção histórico-social da nação em que se encontram e seu papel na proteção das áreas de preservação ambiental que constituem seu território.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA
Edição: Edyr Falcão