Com o objetivo de entender como governança, riscos e compliance podem auxiliar o Ministério Público do Estado (MPPA) no atingimento dos seus objetivos estratégicos e missão institucional, a Comissão do Programa de Integridade do MPPA em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promovem, de 4 a 6 de setembro, o curso “Sistema de Integridade Pública: da teoria à prática”, no auditório Fabrício Ramos Couto, prédio do CEAF. O curso é ministrado pelo Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Rodrigo Fontenelle, que atualmente é Controlador-Geral do Estado de MG e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).

A abertura do curso foi conduzida pelo Coordenador do CAODPP e membro da Comissão de Integridade Institucional do MPPA, Lauro Freitas e pelo Diretor-Geral do CEAF, Edvaldo Sales.

Segundo o Diretor-Geral do CEAF, Promotor de Justiça José Edvaldo Sales, o evento é uma capacitação para os gestores do Ministério Público sobre a implantação do Programa de Integridade no Ministério Público. “Essa foi uma deliberação do Comitê de Integridade e da Procuradoria Geral de Justiça como mais um passo para que o Programa de Integridade seja implantado no Ministério Público do Pará.”, explicou.

Na sexta-feira passada o MPPA lançou no auditório do CEAF o seu Código de Ética dos Servidores, que foi uma etapa desse processo de integridade.

“O Código de Ética é uma normativa das boas condutas do servidor público no Ministério Público do Estado, que tem como base o Código de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público. São as boas práticas e condutas no âmbito do Ministério Público”, destacou Edvaldo Sales.

A Integridade Pública pode ser compreendida como uma configuração de arranjos institucionais que visa orientar a atuação da Administração Pública, por meio de valores, princípios e normas éticas, direcionando para o aumento da transparência, gestão adequada dos recursos públicos, orientação da atuação dos agentes públicos, além do estreitamento do relacionamento entre a Instituição e a sociedade.

Em 2019 foi publicada a Portaria CNMP-PRESI nº 120, de 13/8/2019, que instituiu o Programa de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPPA também trabalha suas ações no sentido de instituir o seu Programa de Integridade. Já foi criada a Comissão de Integridade, além da Comissão de Avaliação, Estudo, Atualização, Acompanhamento e Implementação das novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas inseridas pela Lei nº 14.133/2021, e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, designando membros e servidores para desenvolverem atividades voltadas para esse fim.

Durante os três dias os servidores participantes do curso assistem as exposições do auditor Federal Rodrigo Fontenelle e realizam atividades em grupo.

 

Texto: Assessoria de Comunicação.
Fotos: Alexandre Pacheco e SUBTA