MPPA promove congresso sobre políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+
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O Ministério Público do Estado (MPPA) promoveu nesta terça-feira, 3, o 1º Congresso para discutir políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, no município de Breves, na Ilha do Marajó. Os painéis debateram a garantia de direitos e o acesso às políticas públicas dessa população. O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e a Promotoria de Justiça de Breves.
A abertura do evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr. e do Subcorregedor-Geral, Geraldo Rocha, dos promotores de Justiça de Breves, Harrison Bezerra, Carlos Fernando Silva e Patrícia Medrado e de diversas lideranças dos movimentos sociais ligados à causa LGBTQIA+.
Em seu discurso, o PGJ, reforçou que o Ministério Público tem um compromisso com os grupos mais vulneráveis.
“Temos um compromisso expresso dentro do nosso plano de gestão e que agora integra o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Pará. Nosso objetivo é o resgate da cidadania das comunidades mais vulneráveis do nosso Estado e a promoção efetiva da inclusão social em todos os níveis, e a população LGBTQIA+, faz parte dessa prioridade", destacou.
O tema da primeira mesa do Congresso debateu a "criminalização” da homofobia e foi proferida pela coordenadora do CAODH, promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho. “A missão constitucional do MP é a defesa dos direitos humanos, daí porque a aproximação com os movimentos sociais, para ouvir quem possui local de fala, é imprescindível para nós. Eventos como esse que aconteceu em Breves serão fundamentais na agenda do CAODH”.
Ainda pela manhã, a mesa dois, enunciada pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho, teve como tema “Crianças Trans e Direitos Humanos Sexuais”. Ambos os debates foram coordenados por Quelson de Jesus Cavalcante Pinheiro.
A programação seguiu com o painel “Desafios para a implementação da Saúde Integral da População LGBTQIA+ -40”, tema exposto por José Roberto Chaves Paes. O segundo painel abordou “A importância dos movimentos sociais para a efetivação de direitos às pessoas LGBTQIA+ -40”, proferido por João Paulo Lucena. Ao final de cada painel, houve um tempo para debate.
Também durante o Congresso, o coordenador do CEAF, Edvaldo Sales, apresentou o projeto "Expresso DH". O Expresso DH pretende aprofundar a temática dos Direitos Humanos no âmbito do MPPA, a fim de responder a uma demanda constitucional, promover capacitação e difusão de conhecimento na temática, e, trabalhar na construção de um Mapa Estadual, de casos de violações dos Direitos Humanos, a partir das áreas jurídico-institucionais de atuação do Ministério Público do Pará.
"As demandas foram apresentadas, ouvidas pelos integrantes do Ministério Público, no intuito de orientar as próprias ações do MP em Breves, do CAODH e do CEAF; inclusive, o PGJ assumiu o compromisso público de no próximo ano realizar um evento de maior envergadura para atender essa demanda de um debate amplo e público sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+", completou Edvaldo Sales.
O promotor de Justiça de Breves, Harrison Bezerra, agradeceu o apoio do MPPA para realização do evento, da população LGBTQIA+ local e dos conselheiros estaduais dos movimentos. “O nosso evento é pioneiro e histórico na região e só foi possível realizá-lo pela parceria de todos. Nosso congresso será anual com a realização de um fórum permanente para discutir esse tema tão importante para a garantia dos direitos humanos”.
Texto: Juliana Amaral