Em face das constantes reclamações sobre os problemas de transito no município, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Breves, realiza no próximo dia 11 de setembro Audiência Pública sobre a Política de Municipalização do trânsito.

O evento é aberto à população do município, às entidades representativas da sociedade civil, aos órgãos públicos envolvidos no tema e aos demais interessados e ocorre no auditório da Universidade Federal do Pará (Campus Breves), das 9h às 14h.

O 2º promotor de Justiça de Breves,João Batista de Araújo Cavaleiro, informa que a audiência também servirá para serem ‘’esclarecidos aos interessados o papel de cada órgão envolvido na temática e cobrar responsabilidades mediante a realização de ações concretas e efetivas’’.

A lei nº 9.503/97, conhecida como Código Nacional de Trânsito (CTB), estabelece à gestão municipal, dentre outras obrigações, o planejamento, a operação e a fiscalização do transito no local de competência. Este é o chamado processo de municipalização do transito.

A última audiência pública sobre o assunto na localidade foi realizada em 2017. Assim, outro ponto desta nova audiência será prestar contas sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público nos últimos anos em relação a problemática do transito em Breves.

A audiência tem a colaboração do promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional.

Convidados

Não há necessidade de inscrição para ouvintes na audiência, no entanto, as entidades que quiserem se manifestar devem cadastrar representantes, assim como qualquer interessado em fazer contribuições e sugestões precisa fazer a inscrição previamente até o dia 10 de setembro na Sede da Promotoria de Justiça de Breves (mais informações abaixo) ou fazer no dia da audiência, em até 30 min antes do início.

Serão convidadas à audiência pública autoridades municipais e estaduais diretamente envolvidas no tema, membros de Conselhos de Trânsito, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Breves, representantes do Departamento de Trânsito do Estado do Para´ e do Departamento Municipal de Trânsito, representantes de Sindicatos, Autoescolas, Guarda Municipal de Breves, associações de taxistas, moto-taxistas, dentre outros.

Acesse aqui o Edital da audiência pública.

 

Serviço:

Evento: Audiência Pública
Local: Auditório da Universidade Federal do Pará (campus Breves), situado na Avenida Anajás.
Horário: 09h às 14h
Ouvintes: Não há necessidade de inscrições.
Manifestações: Inscrições até do dia 10 de setembro, da 08h às 14h na Sede da Promotoria de Justiça de Breves, com endereço na Travessa Castilhos França, 617, Bairro Centro; ou fazer as inscrições no dia da realização da audiência com até 30 min de antecedência.

 

Texto: Ascom MPPA