Na última segunda-feira, 28 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça titular de Santa Maria do Pará, Camila de Melo Dutra, realizou uma audiência pública para debater a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar de animais em situação de rua no município. 

A audiência integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00004002-0, instaurado pela Promotoria de Justiça local, visando promover o diálogo democrático e participativo. A proposta visa construir soluções que conciliem a proteção dos animais com as demandas de saúde pública, sempre com base na ciência, na ética e no respeito à vida.

Estruturação das políticas públicas

Durante o encontro, foram apresentadas propostas voltadas à construção de uma política municipal sólida. Os debates abordaram a criação de uma legislação específica com diretrizes claras para o manejo ético de animais em situação de rua, a criação ou fortalecimento de programas de castração gratuita com ações regulares ao longo do ano, além da promoção de campanhas educativas nas escolas e em espaços comunitários.

Também foram discutidas a capacitação de agentes públicos para atuação em casos de maus-tratos e abandono, a formalização de convênios com clínicas veterinárias e entidades do terceiro setor, o estabelecimento de vigilância e controle de zoonoses e a criação de abrigo para animais ou medidas alternativas de acolhimento.

Participação de autoridades e representantes da sociedade

A audiência contou com ampla participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, incluindo o vice-prefeito e secretários, bem como o juiz de direito da Comarca, Wendell Wilker Soares dos Santos. Estiveram presentes ainda representantes das forças de segurança pública, a promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPEIA), e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Castanhal, como Iranilda Vieira, presidente da Comissão de Defesa do Direito dos Animais, e Brandon Souza da Piedade, presidente da subseção.

A audiência também contou com a presença de Chirlei Cardoso da Silva, presidente da Associação Amigos dos Animais de Santa Maria do Pará, e de cidadãos, representantes da sociedade civil organizada e convidados, como Manoel Messias Rebouças de Carvalho, controlador-geral do Município de Cachoeira do Piriá.

Encaminhamentos e papel institucional do MPPA

A promotora Camila de Melo Dutra destacou que "a questão dos animais em situação de rua deve ser tratada não apenas como uma questão de proteção animal, mas também como um problema de saúde pública, segurança urbana e responsabilidade social". Ela lembrou que a Constituição Federal determina o dever do poder público e da coletividade em proteger os animais, proibindo práticas que os submetam à crueldade.

Ao final da audiência, foi definido como encaminhamento a elaboração de uma minuta de projeto de lei municipal, além da realização de reunião técnica setorial, cuja data será oportunamente designada. Nessa reunião, o Ministério Público fornecerá um cronograma de ações para o cumprimento e acompanhamento da implementação das políticas públicas discutidas.

 

Texto: PJ de Santa Maria do Pará, com edição de Hannah Franco/Ascom