O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará, convoca a sociedade civil e as autoridades públicas locais para uma audiência pública, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024, às 15h, no auditório do Fórum de Goianésia do Pará. O evento será uma oportunidade essencial para discutir as condições precárias de prestação do serviço de transporte escolar no município, tanto na zona rural quanto na zona urbana, um tema de grande relevância social e educacional.

O transporte escolar é um serviço fundamental que assegura o acesso regular e seguro dos estudantes às escolas, conforme garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, o MPPA recebeu reiteradas denúncias sobre a precariedade tanto dos veículos quanto das estradas que servem à rota escolar. Essas condições têm afetado diretamente a frequência dos alunos e exposto crianças e adolescentes a riscos físicos e psicológicos. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará instaurou o Inquérito Civil n.º 06.2024.00000530-8, cujo objetivo é investigar e propor soluções para os problemas identificados.

Segundo a promotora de Justiça de Goianésia do Pará, Janaína Brelaz da Rocha Bastos Chaves, responsável pela condução do inquérito e pela organização da audiência, “as condições inadequadas do transporte escolar não apenas comprometem o direito à educação, mas também colocam em risco a integridade física e emocional dos alunos. A audiência pública será um espaço para ouvirmos a população, especialistas e gestores públicos, para, assim, definir estratégias que garantam um serviço eficiente, seguro e adequado.”

Assim, o MPPA convida todos os interessados, especialmente pais, estudantes, professores e representantes da comunidade escolar, a participarem ativamente dessa discussão. Para garantir a voz de diferentes segmentos da sociedade, os participantes que desejarem se inscrever como expositores poderão fazê-lo até o dia 29 de outubro de 2024, presencialmente na sede da Promotoria de Justiça ou por meio do e-mail mpgoianesiadopara@mppa.mp.br. Durante a inscrição, é necessário informar o nome completo, a instituição que eventualmente representam e o tema que pretendem abordar.

A audiência pública é uma ferramenta essencial para assegurar transparência e participação popular nas decisões que afetam diretamente a comunidade. Além da presença da sociedade civil, o evento contará com a participação de autoridades municipais, dentre os quais, representantes da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), de órgãos técnicos e especializados.

Ao final das discussões, o Ministério Público espera delinear um diagnóstico claro sobre a situação do transporte escolar em Goianésia do Pará e propor soluções que garantam não apenas a melhoria do serviço, mas também o pleno exercício do direito à educação com dignidade e segurança.

O MPPA reforça a importância da presença de todos os segmentos da sociedade para assegurar que as necessidades e direitos dos estudantes sejam plenamente atendidos. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Promotoria de Justiça pelo telefone (91) 98455-8263 (WhatsApp) ou pelo e-mail funcional.

Confira aqui o edital de convocação para a Audiência Pública

 

 

PJ de Goianésia do Pará