MPPA pede remanejamento de alunos de escola com risco de desabamento
Imprimir 
Imprimir 
Facebook 
Twitter 
Whatsapp 
Linkedin Descrição de imagem: foto colorida da área externa da escola. A escola tem as paredes verdes e cinza, o telhado está escuro, devido ao tempo. A área que deveria ser de gramado está somente com terra, pedras e algumas partes com folhas mortas. E ao lado da escola há um local alto sendo construído em tijolos, no caso, a Câmara de Vereadores.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público de Ananindeua, Fábia Mussi, entrou com Ação Civil Pública requerendo a interdição da Escola Armando Fajardo. A estrutura da escola encontra-se em situação preocupante há muito tempo, de acordo com a comunidade escolar. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já foi informada da situação e nada foi feito.
Segundo apurado pelo Ministério Público o prédio onde funciona a escola pertence a uma Organização Sem Fins Lucrativos, ou seja, não pertence ao Estado. Entretanto, há uma proposta de venda formal feita ao Poder Público. A Promotoria, após tomar conhecimento destes fatos, solicitou informações à Seduc sobre o caso e sobre a questão da venda, mas o órgão de educação não retornou, sendo necessário que o MP solicitasse as vistorias.
Descrição de imagem: foto colorida de uma sala de aula com as paredes completamente úmidas e manchadas, piso com lajotas desgastadas e com carteiras azuis organizadas.
O Corpo Militar de Bombeiros fiscalizou o local em março e constatou que o prédio está em iminência de colapso estrutural. Da mesma forma, no dia 29 de abril, uma pedagoga e engenheiros do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati/MPPA) vistoriaram a escola e constataram que o “prédio se encontra em situação precária, em todas as suas partes”, sem oferecer as condições físicas e pedagógicas necessárias. A situação piora quando observa-se ainda a construção em andamento do prédio da Câmara dos Vereadores de Ananindeua ao lado da escola, cujo impacto é notório.
Com base nos relatórios dos Bombeiros e do Gati, a Promotoria entrou com Ação Civil Pública, na sexta-feira passada, dia 6 de maio, requerendo que o Estado e a Secretária de Educação façam a interdição do prédio do prédio da escola e remanejamento humanizado da comunidade escolar.
O MPPA segue aguardando a resposta da Justiça quanto ao pedido de remanejamento, que precisa ser feito de forma humanizada, pois a comunidade reúne todos os estudantes, professores e servidores que merecem e precisam de um prédio adequado próximo ao atual. Por isso pede ainda aos requeridos a escolha entre “compra ou expropriação do prédio que abriga a escola, a fim de viabilizar a futura execução de construção e/ou reforma”.
Ainda nos pedidos da ACP e baseado nos relatórios, o MPPA pede que suspendam as obras realizadas pelo Governo do Estado para a construção da Câmara de Vereadores, para que tudo seja feito de forma segura, devido ao risco de desabamento. O Presidente da Câmara de Vereadores de Ananindeua está ciente sobre a situação.
Texto: Evelin Paixão, com informações da 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público de Ananindeua