O Ministério Público do Pará, por meio do Promotor de Justiça de Execuções Penais Edivar Cavalcante Lima Júnior, expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Ananindeua sobre as necessidades da comunidade LGBTI+ dentro do sistema penitenciário.

O documento prevê que essas pessoas tenham direito ao acesso e manutenção do tratamento hormonal, quando necessário, sendo monitorado eletronicamente para garantir o tratamento contínuo. Além disso, é recomendado o acompanhamento de saúde específico para quem convive com HIV, doenças crônicas e infecciosas, deficiências e necessidades específicas devido ao processo transexualizador.

A recomendação pede também a disponibilização de atendimento psicológico, especialmente de prevenção ao suicídio, e que seja garantida a não discriminação, o direito de ser tratado por nome social, vestimentas condizentes com a identidade de gênero do indivíduo, além da disponibilização de acessórios, como o compressor de mamas para homens transexuais, entre outras medidas.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra.

Texto: Thiago Vasconcellos