O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, participou, entre os dias 26 e 28 de abril, do evento “I Simpósio de Medicina Veterinária Legal da Bahia”. A convite do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, a promotora proferiu a palestra “Teoria do Elo: Animais vítimas de maus-tratos como Sentinelas em caso de Violência Doméstica”. O evento foi realizado na Universidade UNIJORGE, no auditório Zélia Gattai, tendo como público alvo profissionais da área de segurança pública e médicos veterinários com atuação na medicina veterinária legal. 

O Simpósio teve como objetivo a qualificação de profissionais que atuam na área de perícia médica veterinária, a interface entre o Direito Animal e o Direito Médico veterinário diante aos princípios do profissional em denunciar casos de maus-tratos, crueldade e abuso contra os animais quando verificarem em atendimento, em respeito a Resolução n.º 1138/2016 (Código de Ética) e Resolução n.º 1236/2018 (que define Maus-Tratos e dá outras providências). A Teoria do Elo revela comprovadamente que a violência interpessoal traz a tona a violência doméstica, familiar e a necessidade de romper esse elo de violência na atuação do médico veterinário, vez que aquele que maltrata animais, raramente resume seus comportamentos violentos aos animais, praticando, concomitantemente, crimes contra outros vulneráveis no seio familiar, como crianças e adolescentes, idosos, portadores de deficiência e principalmente contra a mulher, nos casos de violência de gênero. 

“O combate aos crimes no contexto de Violência Doméstica, Familiar e os maus tratos contra animais deriva de uma mesma matriz de base Constitucional e a prática desses crimes, possuem estreita relação quando existe um animal de companhia ou de estimação no seio familiar e muitas das vezes acaba sendo utilizado como instrumento, ou meio para ameaças diretas, ou veladas contra mulheres e meninas”, revela a Promotora de Justiça Maria José Cunha. 

A promotora de Justiça ressaltou também que “somente com um debate interinstitucional e com uma visão macro e interdisciplinar os diversos agentes disciplinados por lei e atuando em grupos de trabalho ou mesmo termos de cooperação, podem avançar em combate aos crimes ambientais, principalmente em casos de tráfico de animais silvestres que estão ligados diretamente com o crime organizado, faltando os agentes de lei e a sociedade, conjuntamente, se organizarem nesse sentido, sendo primordial a atuação do médico veterinário em notificar às autoridades, todas às vezes que identificar situações violadoras inseridas na Lei n.º 9.605/98-Lei de Crimes Ambientais. A atuação dos profissionais da medicina veterinária, nesse sentido, colaboram para que o Estado possa agir não somente em combate ao crime de maus tratos, mas em conter o elo da violência interpessoal”.

 

Na ocasião, o Conselho de Medicina Veterinária Legal da Bahia concedeu certificação de participação do MPPA na pessoa do Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr.

Texto: Sophia Faro/com informações da 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal

Fotos: 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal