Nos dias 6 e 7 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), Mônica Freire, e o Promotor de Justiça José Ilton Morerira Júnior, participou do Encontro Nacional da Comissão de Infância, Juventude e Educação (CIJE) 2023, realizado na Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

No evento, a Promotora de Justiça Mônica Freire atuou como membro do GT Trabalho Infantil em Plataformas Digitais, que está elaborando um manual para orientar os Promotores de Justiça na concessão de alvará e fiscalização de atividade artística/comercial na internet. Por sua vez, o Promotor de Justiça José Ilton esteve como membro do GT Violência contra Criança e Adolescente, o qual está em vias de finalização de uma proposta de resolução sobre a matéria.

As atividades envolveram temas importantes na área da infância e juventude, oportunidade em que foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas pela CIJE ao longo de 2023 e um breve planejamento para as ações que serão realizadas em 2024, pretendendo o fortalecimento do público infantojuvenil.

A programação do dia 6 consistiu em seminários com os temas: Desafios para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo; Apresentação Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP; A atuação articulada dos Tribunais de Contas e do Ministério Público na garantia do direito à educação pública, gratuita, de qualidade e com financiamento adequado; Conferência “Privacidade no mundo digital”; Políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes: avanços e desafios,.

Já no dia 7, foram realizadas as reuniões dos seguintes grupos de trabalho: Convivência Familiar e Comunitária; Conselho Tutelar; Primeira Infância; Educação Inclusiva; Orçamento; Violência contra Criança e Adolescente; Diagnóstico da Educação e GT Trabalho Infantil em Plataformas Digitais.

Texto e fotos: CAO IJ