O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Promotor de Justiça, Titular de Capitão Poço, Márcio de Almeida Farias, participou do workshop "Um olhar sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e o Feminicídio", realizado no auditório da Universidade da Amazônia, campus Ananindeua (conheceida como Unama/BR), no dia 16 de novembro.

Na ocasião, o Promotor de Justiça, que é Mestre em Direitos Fundamentais e Professor de Direito Penal Parte Geral  e de Crimes Tributários e Lavagem de Capitais, apresentou a palestra intitulada: " O papel do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio ". 

De acordo com o PJ Márcio Farias, o Ministério Público possui " um importante papel na defesa das mulheres vítimas da violência doméstica, no sentido de que o Órgão ministerial  possui diversas atribuições constitucionais e legais, como a legitimidade para ingressar com medidas protetivas em favor das vítimas, requisitar força policial e serviços públicos de saúde e assistência social, para atender às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecer ação penal pública para se buscar a responsabilização criminal dos agressores, fiscalizar as entidades de apoio, etc. Além do mais, o Ministério Público, possui legitimidade para a defesa de direitos individuais indisponíveis, nos termos do art. 127 da CF/88, e no caso das mulheres vitimas de violência doméstica é evidente que esses direitos individuais indisponíveis foram violados, cabendo a intervenção do MP."

Além disso, o PJ explicou que existe uma rede de proteção formada por órgãos públicos que funciona de forma integrada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão" Violência Doméstica e Feminicídio (4NMA) da Unama/BR  e contou ainda com a participação dos professores de Direito Penal da Unama, Luiz Araújo; as advogadas criminalistas Larissa Miranda e Tarita Cajazeira; a Delegada da Polícia Civil, Andreyza Teixeira e a psicóloga cliníca, Carlena Alho. 

Texto: PJ Capitão Poço, com edição da Ascom/MPPA