O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nierac), marcou presença no Seminário sobre Populações Negras, Educação e Cultura, realizado no último dia 14 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O evento foi promovido pela deputada estadual Lívia Duarte, em parceria com o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e com a Comissão Permanente de Cultura da Casa Legislativa. O Nierac foi representado pelo promotor de Justiça Jairo do Socorro dos Santos da Costa, que destacou em sua fala a importância de fortalecer políticas públicas educacionais que enfrentem o racismo estrutural e garantam a efetiva inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.

O promotor enfatizou que a legislação brasileira avançou na proteção da dignidade da população negra, citando a Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas (Lei nº 10.639/2003). Contudo, ressaltou que a existência das leis, por si só, não é suficiente diante das desigualdades que persistem no cotidiano. 

Para Jairo Costa, o debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve incluir ações concretas e metas mensuráveis para combater a desigualdade racial, valorizando a representatividade da população negra na educação, na arte, na ciência e na política. “Falar de educação é falar de liberdade. É permitir que nossos jovens cresçam com autoestima, consciência crítica e acesso real às oportunidades”, afirmou o promotor.

O seminário reuniu representantes do Legislativo, Executivo, sociedade civil e profissionais da educação, reforçando a necessidade de uma articulação conjunta para a construção de um Estado verdadeiramente antirracista. Para o MPPA, a participação no evento reafirma o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e com a defesa da dignidade das populações negras no Pará e no Brasil.

Texto: Nierac, com edição da Assessoria de Comunicação
Fotos: Ozéas Santos (AID/Alepa)