No último dia 8 deste mês, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) - por meio da promotora de Justiça de Infância e Juventude de Belém e 2ª vice-ouvidora-geral do MPPA, Sintia Bibas Maradei - participou da roda de conversa “Entrega Legal e a Resolução CNJ nº 485/2023: o Direito de Escolher e o Dever de Cuidar”. A PJ integrou a mesa de debates ao lado da juíza Rubilene Silva Rosário, que mediou a discussão, e do presidente da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), Arthur Houat Nery de Souza. 

O evento, com formato híbrido, ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e teve como objetivo central fomentar o diálogo sobre os procedimentos da entrega legal de crianças para adoção. Na ocasião, Sintia Maradei ressaltou o papel essencial do Ministério Público na garantia de que o processo seja realizado com rigor jurídico e total suporte psicossocial, priorizando o melhor interesse da população infanto-juvenil.

“Nosso dever institucional é duplo: assegurar que a gestante ou mãe que toma esta dolorosa decisão seja acolhida pela rede de proteção sem qualquer estigma, e garantir que a criança tenha seu direito à convivência familiar preservado, sendo encaminhada de forma ágil e segura para uma família adotiva. É um mecanismo de proteção que evita o abandono e assegura dignidade”, explicou a PJ.

O debate abordou a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos da assistência social para a efetiva implementação da Resolução, assegurando que o direito de escolher da mãe seja exercido com informação, apoio e respeito.

A atividade, direcionada ao público em geral, teve o objetivo de disseminar informação qualificada, desmistificando o tema e reforçando os canais legais e humanizados para a proteção da primeira infância.

A Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça estabelece os procedimentos a serem seguidos pelo sistema de Justiça para garantir o atendimento adequado à gestante ou mãe que manifeste o desejo de entregar seu filho para adoção, assegurando acompanhamento multiprofissional, o registro da criança e sua pronta inclusão no cadastro de adoção.

 

 

Texto e fotos: 1º Promotoria de Justça da Infância e Juventude de Belém, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA