O Ministério Público do Estado participou, na terça e quarta desta semana, em Belém, na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), de duas reuniões de trabalho presididas por representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que contou com presença de integrantes do Poder Executivo, do Sistema de Justiça e de requerentes de casos de repercussão que tramitam na Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), referentes a supostas violações de direitos humanos ocorridas no Estado do Pará.

Na pauta, a discussão e análise sobre o cumprimento de recomendações e cláusulas de acordos de solução amistosa firmados nos procedimentos de casos de crimes praticados contra defensores de direitos humanos no Estado do Pará, tais como os casos de Eldorado dos Carajás, homicídio de trabalhadores rurais da Fazenda Ubá, José Dutra da Costa (Dezinho), Fazenda Princesa e homicídio do advogado Gabriel Sales Pimenta.

Na oportunidade, foram debatidas questões relacionadas às reparações pecuniárias e confecção de placas de tributo às vítimas, além de outras propostas para modernização dos mecanismos de atuação institucional dos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal do Estado do Pará.

Durante a reunião, os representantes do governo brasileiro avaliaram, ainda, o status do cumprimento das cláusulas, estabelecendo um cronograma para aquelas que não tenham sido cumpridas pelos órgãos responsáveis.

Pelo Ministério Público do Estado participaram da reunião os promotores de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal em exercício, e Ione Missae da Silva Nakamura, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias da instituição.

 

Texto: CAO Criminal
Edição: Assessoria de Comunicação