O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas da Capital, participou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, de uma reunião de trabalho realizada na Vara de Execução Penal da Capital (VEP-RMB). O encontro teve como objetivo discutir a aplicação da Ordem de Serviço que irá regulamentar a concessão automática das saídas temporárias para apenados do regime semiaberto na Região Metropolitana de Belém.

Representando o MPPA, o promotor de Justiça titular da 3ª PJ, Edivar Cavalcante Lima Júnior, integrou o grupo de trabalho ao lado dos juízes de Execução Penal Deomar Barroso e José Goudinho Soares; do diretor de Administração Penitenciária (DAP/SEAP) Cel. Margalho; do diretor de Execução Criminal (DEC/SEAP) Lucas Bellard; e de representantes da Defensoria Pública Estadual.

Durante a reunião, foram debatidas e estabelecidas as diretrizes da nova Ordem de Serviço, que definirá, entre outras medidas, que os apenados que progredirem para o regime semiaberto adquirirão, automaticamente e na forma da lei, o direito às saídas temporárias.

O benefício dependerá da verificação do requisito subjetivo do bom comportamento carcerário, a ser atestado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP).

O objetivo principal da medida é otimizar a tramitação dos procedimentos e assegurar o direito da pessoa privada de liberdade, que passará a ser automaticamente incluída nas escalas de saída temporária, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP).

 

Texto: Hannah Franco/Ascom