O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura, participou, na última segunda-feira, 7 de abril, de uma reunião para tratar de um dos conflitos socioambientais mais sensíveis do arquipélago do Marajó: a sobreposição entre o Parque Estadual Charapucu – unidade de conservação de proteção integral – e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Charapucu, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no município de Afuá.

Estiveram presentes representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), MPPA, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Universidade Federal do Pará (UFPA), Cáritas Brasileira e assessorias técnicas. A pauta central da reunião foi a possibilidade de aplicação da dupla afetação — mecanismo jurídico que permite a coexistência de uma unidade de conservação com um assentamento do Incra na mesma área, assegurando tanto a proteção ambiental quanto os direitos das populações tradicionais.

 

Durante o encontro, os professores Flávio Barros e Girolamo Treccani (UFPA), juntamente com representantes da Cáritas, apresentaram os resultados do trabalho desenvolvido com as comunidades da Ilha Charapucu entre os anos de 2022 e 2025. O processo resultou na elaboração de um protocolo comunitário autônomo, documento que expressa as demandas e formas de organização dos moradores, servindo de base para a realização da consulta prévia, livre e informada, conforme previsto em tratados internacionais de direitos humanos.

O MPPA reiterou a importância de ouvir verdadeiramente as comunidades locais e enfatizou que elas devem ser reconhecidas como guardiãs da floresta, e não como entraves à preservação ambiental.

O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, defendeu a revisão do modelo tradicional de parque de proteção integral e propôs um novo modelo de gestão que contemple o uso sustentável do território. Segundo ele, o futuro plano de manejo poderá prever zonas de uso restrito e zonas de uso sustentável, respeitando tanto a reserva legal do assentamento quanto o valor ecológico da região.

A reunião representou um avanço significativo no reconhecimento das comunidades tradicionais como protagonistas na gestão de seus territórios e na construção de modelos inovadores de governança ambiental, que conciliem a conservação da biodiversidade com a promoção da justiça social.

 

Texto e Fotos: PJ Agrária com revisão da Assessoria de Comunicação do MPPA.