O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), representado pela coordenadora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça Alexandre Tourinho, participou de reunião no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no último dia 10. O encontro tratou das ações relacionadas à Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá entre 18 e 22 de agosto de 2025, em todas as unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), em todo território nacional.

Durante a reunião, foram discutidas as estratégias de cooperação entre o Ministério Público Estadual e as práticas autocompositivas, destacando o papel dos conciliadores e mediadores judiciais na homologação dos acordos firmados pelos magistrados. O objetivo é garantir resolutividade aos litígios ambientais que tramitam nas varas judiciais das diversas regiões do estado. 

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPA (NUPEMEC), apresentou a pauta dos processos e os respectivos CEJUSCs responsáveis pelas tratativas. Ela solicitou o apoio do MPPA para a designação dos membros que atuarão em cada unidade, conforme o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023, visando maximizar a efetividade da Semana da Conciliação. A recomposição do dano ambiental foi ressaltada como um benefício direto aos direitos fundamentais, revertendo-se em bens juridicamente relevantes protegidos pelo Ministério Público.

A PJ Maria José Vieira de Carvalho Cunha destacou a necessidade de ampliar o debate junto ao Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental), coordenado pelo promotor de Justiça José Godofredo Pires, e ao Subprocurador-Geral de Justiça para a Área Jurídico-Institucional, Marcos Antônio Ferreira das Neves. O objetivo é assegurar a execução dos acordos firmados durante a Semana da Pauta Verde. A promotora reafirmou a parceria do Nupeia na utilização das técnicas autocompositivas como meio eficaz para a resolução das demandas ambientais, valorizando a cultura da sustentabilidade e da consensualidade.

A coordenadora do Nupeia ressaltou o compromisso institucional firmado entre o MPPA e o TJPA, alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Resolução nº 147/2016 – e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), especialmente os números 3 (Saúde e Bem-Estar), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), 15 (Vida Terrestre), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias para a Implementação). Maria José ressaltou que somente por meio da integração dos órgãos de justiça será possível cumprir as metas ambientais, garantindo também os princípios constitucionais do acesso à justiça e da celeridade processual previstos no artigo 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição Federal.

Semana da Pauta Verde 

A Semana da Pauta Verde será realizada nacionalmente entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A iniciativa busca promover a pauta ambiental no Judiciário brasileiro, priorizando julgamentos estruturais e incentivando soluções consensuais em litígios ambientais. 

Objetivos principais:

• Priorizar processos estruturais ambientais, incluindo ações penais, civis, fiscais e litígios climáticos;  
• Estimular métodos consensuais para resolução dos conflitos;  
•  Reduzir tempo e custos processuais;  
• Otimizar recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental.

 Processos prioritários: 

• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);  
• Processos com possibilidade de Suspensão Condicional;  
• Ações nos Juizados Especiais Federais e Estaduais;  
• Execuções fiscais ambientais;  
• Ações estruturais e litígios climáticos. 

A Semana é uma ação coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com grupos ambientais dos tribunais estaduais e federais, com apoio da Procuradoria-Geral Federal. O foco é superar desafios estruturais na agenda ambiental nacional por meio da cultura da consensualidade e sustentabilidade. 

(Fonte: CNJ –  https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sustentabilidade/semana-da-pauta-verde/ )

Texto: Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), com edição de Patrick Dias, Ascom/MPPA.
Foto: Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia).