O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, na última segunda-feira (31), de uma reunião institucional com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), com o intuito de avançar no processo de construção do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal do Estado (REDD+).

A reunião teve como objetivo alinhar as ações entre as instituições envolvidas e fortalecer o entendimento sobre o processo de implementação do sistema, fundamental para a comercialização de créditos de carbono no Pará. 

O encontro, realizado na sede do MPPA, contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado, César Mattar Jr., do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, e de representantes do MPPA, incluindo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o promotor de Justiça José Godofredo Pires.

 

Reunião discutiu o processo de construção do REDD+ no Pará. Foto: ASCOM MPPA

 

 

Sobre o Sistema REDD+

Criado em 2021, o Sistema REDD+ ganhou destaque internacional em setembro de 2024, durante a Semana do Clima de Nova Iorque, quando o Governo do Pará celebrou a transação futura de 12 milhões de toneladas de carbono, equivalente a R$ 1 bilhão, com a Coalizão LEAF. Esse marco reforça o compromisso com a preservação ambiental e a geração de recursos que beneficiarão diretamente as populações locais, como indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares.

O procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., enfatizou o papel do MPPA na supervisão e acompanhamento desse processo. "Nós estamos aqui para compreender como funcionará esse sistema e para contribuir, no que for cabível, nesse processo que está sendo conduzido pelo Governo do Estado. Esse canal de comunicação com o Ministério Público é muito importante, para que possamos ter as necessidades e os apontamentos da sociedade atendidos por essa política pública", explicou o PGJ. 

Segundo informações da Semas, desde 2021, com o apoio do governo da Noruega, têm sido desenvolvidos documentos técnicos essenciais para o monitoramento e reporte de carbono, a criação de arranjos financeiros, a definição de governança e salvaguardas, além do planejamento de consultas às populações impactadas.

 

Foi discutida a comercialização de créditos de carbono no Estado. Foto: ASCOM MPPA

 

Geração de créditos

O processo de implementação do Sistema REDD+ inclui ainda um forte componente de governança, com a produção de documentos técnicos sobre o monitoramento de carbono e a realização de oficinas informativas. Em 2023, o Pará conseguiu reduzir suas emissões para 198 milhões de toneladas de CO2, o que gerou um “delta negativo” passível de comercialização.

Até 2027, com a continuidade da redução do desmatamento, o estado poderá gerar até 390 milhões de toneladas líquidas de carbono. Essa metodologia segue o modelo já adotado pelo Fundo do Amazônia desde 2008 e por estados como Acre e Mato Grosso.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom com informações da Agência Pará