O Ministério Público do Estado, por meio da procuradora de Justiça, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento e do promotor de Justiça, Franklin Lobato Prado, representando o Núcleo de Proteção à Mulher, participou, na quarta-feira, 18 de março, de uma palestra sobre violência psicológica contra a mulher, realizada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), em alusão ao dia Internacional da Mulher.

O evento debateu um dos temas mais sensíveis no enfrentamento à violência de gênero: a violência psicológica. O tema foi abordado com base no artigo 147-B do Código Penal, que tipifica o crime como o ato de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Esse dano pode ser causado por diversos meios, como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização e limitação do direito de ir e vir.

Durante a palestra, o PJ Franklin Lobato Prado explicou que a violência psicológica "é uma das formas mais insidiosas de agressão, pois nem sempre deixa marcas físicas visíveis, mas pode ter impactos devastadores na saúde mental da vítima". Ele destacou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há necessidade de prova pericial para atestar o dano emocional, pois esse sofrimento pode ser comprovado por depoimentos da vítima e testemunhas, além de relatórios médicos ou psicológicos.

Outro ponto discutido foi a relação entre violência psicológica e outros crimes, como injúria, calúnia, difamação e ameaça. O artigo 147-B pode absorver infrações menos graves, quando as condutas são praticadas dentro de um contexto de violência doméstica e de gênero. Nesse sentido, o promotor citou que o crime de violência psicológica pode, em alguns casos, ser equiparado à lesão corporal, caso fique comprovado que a mulher sofreu abalo emocional tão intenso que resultou em transtornos psicológicos como estresse pós-traumático, depressão e crises de pânico.

A procuradora de Justiça, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, ressaltou a importância de que as mulheres vítimas de violência psicológica denunciem seus agressores e busquem apoio jurídico e psicológico. Ela reforçou que o Ministério Público tem um papel essencial na defesa das vítimas e na fiscalização do cumprimento da Lei nº 14.188/2021, que incluiu o artigo 147-B no Código Penal e também criou o Programa Sinal Vermelho, um canal de denúncia para mulheres em situação de violência.

O evento também foi uma oportunidade para debater os desafios da aplicação da lei e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para romper com o ciclo de violência. A violência psicológica, muitas vezes, é minimizada ou invisibilizada, o que reforça a necessidade de capacitação contínua de profissionais do direito e da rede de proteção para que possam identificar essas situações e garantir o amparo adequado às vítimas.

A palestra foi encerrada com um momento de debate, no qual advogadas e participantes compartilharam experiências e discutiram estratégias para aprimorar o enfrentamento à violência psicológica no âmbito jurídico.

 Texto e fotos: Núcleo Mulher do MPPA