O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira, 3ª PJ da Infância e Juventude de Abaetetuba, palestrou, nesta quarta-feira, 19, no "I Seminário de Sensibilização, Mobilização e Formação da Rede para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora" em Abaetetuba, abordando o tema: O papel do Ministério Público na implantação do Serviço Família Acolhedora.

Durante a palestra, a promotora destacou que a Promotoria de Justiça de Abaetetuba vem atuando desde 2022 para implementação de politicas Públicas relacionadas à efetivação de direitos das crianças insculpidos no Marco Legal da 1ª Infância. A PJ também falou que, após o Plano Municipal da 1ª Infância de Abaetetuba, foi instaurado procedimento para acompanhar a implantação do Serviço de Família Acolhedora no Município. 

No ano de 2024, após a regulamentação por meio do Decreto 209/2024, foi lançado o edital de chamamento para cadastro das famílias, o que ensejou a realização do evento para esclarecer a rede de proteção de crianças e adolescentes a importância do serviço e mobilizar  a sociedade e famílias para aderirem.

A expectativa foi sensibilizar famílias para o cadastramento, e que seja assegurado para crianças de 0 a 6 anos, em situação de risco, o acolhimento em família, implementando o direito disposto no art.4º e 34, §1º do ECA, no que refere-se à preferência do convívio de crianças em ambiente familiar.

 

Texto e fotos: 3ª PJ da Infância e Juventude de Abaetetuba