Nos dias 21 e 22 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), promotora de Justiça Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, e das promotoras de Justiça da Infância e Juventude da capital, Viviane Veras Couto, Ioná Nunes e Lilian Patrícia, participou da oficina de construção da matriz de responsabilidades para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). O evento foi realizado na Escola Judicial do Estado do Pará.

A oficina reuniu representantes de órgãos governamentais, integrantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, povos e comunidades tradicionais, organismos internacionais e membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). O objetivo central foi construir, de forma interinstitucional, uma matriz de responsabilidades que assegure a proteção integral de crianças e adolescentes antes, durante e após a realização da COP 30, prevista para ocorrer em Belém.

A metodologia adotada incluiu grupos temáticos de trabalho, exposições técnicas e plenárias de validação conjunta. Além do MPPA, participaram da iniciativa o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PA), o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém e da Região Metropolitana, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Superintendência da Primeira Infância da Prefeitura Municipal de Belém.

Durante o encontro, o MPPA destacou a importância de medidas preventivas e estruturantes, com base em experiências anteriores vivenciadas em grandes eventos nacionais, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Estudos realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e pela organização Childhood Brasil apontam aumento significativo de violações de direitos de crianças e adolescentes durante esses eventos.

Dentre as propostas apresentadas pelo MPPA, destacam-se:

1. Criação de Comitê Intersetorial formalizado por ato normativo, com representantes do poder público, conselhos de direitos, sistema de garantia, sociedade civil e instituições que atuam na proteção infantojuvenil nos municípios de Belém, Icoaraci, Mosqueiro e Ananindeua;

2. Elaboração de Plano Integrado de Proteção, com diagnóstico participativo, metas, indicadores, cronograma e orçamento reservado, abrangendo a conferência oficial e eventos paralelos;

3. Realização de Plantões Integrados, equipes itinerantes e espaços temporários de convivência, com atendimento unificado 24 horas e busca ativa;

4. Criação de Fluxos Operacionais Pactuados, com protocolos claros para casos de violência sexual, trabalho infantil, desaparecimentos e uso de substâncias, observando a escuta protegida e a legislação vigente;

5. Implantação de Sistema Tecnológico Integrado, unificando boletins, registros policiais, Disque 100 e SIPIA, com monitoramento em tempo real;

6. Campanhas Educativas e Formação Profissional, com profissionais multilingues voltadas a trabalhadores do turismo, comércio, voluntários e público em geral;

7. Divulgação Ampla dos Canais de Notificação, com materiais acessíveis em locais de grande circulação e eventos festivos;

8. Prevenção Antecipada de Riscos, como exploração sexual comercial, desaparecimentos e aliciamento turístico;

9. Capacitação de Agentes de Segurança Pública, com foco no atendimento especializado a crianças e adolescentes;

10. Criação de Comissão de Monitoramento e Legado Institucional, com relatórios pós-evento que consolidem aprendizados e transformem boas práticas em políticas públicas permanentes.

Com essa atuação, o Ministério Público do Estado do Pará reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da infância e juventude, contribuindo para que a COP 30 seja um evento seguro, inclusivo e respeitoso com as garantias fundamentais de crianças e adolescentes.