O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Uruará, participou, nos dias 10 e 11 de setembro, da Oficina de Capacitação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, que aconteceu na Câmara Municipal de Placas, promovida pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), com o apoio da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social de Placas.

O evento teve como objetivo fortalecer a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, estimulando a construção de propostas e estratégias conjuntas entre as instituições do Poder Público municipal e a sociedade civil.

A capacitação foi conduzida por técnicos da FASEPA, entidade responsável por coordenar e executar a Política Estadual de Atendimento Socioeducativo a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, além de apoiar os municípios na implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, em consonância com a Lei nº 12.594/2012 – SINASE.

A iniciativa atendeu a solicitação da Promotoria de Justiça de Uruará, que possui atribuições gerais também no município de Placas, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00005238-9, instaurado para “acompanhar e fiscalizar a implementação/revisão do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em Placas”, sob a presidência do promotor de justiça Dereck Luan Viana de Vasconcelos.

Participação institucional

Estiveram presentes à oficina representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), CREAS, CRAS, Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Polícia Militar, Polícia Civil, Câmara Municipal, além de membros da sociedade civil organizada.

Comissão de acompanhamento

Ao final da oficina, foi formada uma comissão com 16 representantes da sociedade civil e da gestão municipal, integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Placas. O grupo será responsável por revisar e atualizar o Plano Decenal Socioeducativo, por meio de reuniões semanais e quinzenais, assegurando maior integração e efetividade na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município.

 

 

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Uruará