Descrição de imagem: Foto coloridade tirada em um ambiente externo, à luz do sol. Há cerca de 10 pessoas em pé. Um homem está com uma câmera na mão, filmando outro homem falando. Ao lado dele, há uma mulher com um celular na mão, virado para quem tirou a foto. Ao fundo, há várias árvores e gramados. O céu está ensolarado e com várias nuvens brancas.

Nesta quarta-feira, 25 de maio, a Promotoria Agrária da 4ª Região, por meio da Promotora de Justiça Renata Valéria Cardoso, acompanhou inspeção judicial para investigar denúncias de que a Polícia Civil teria realizado a reintegração de posse no Lote 96, da Gleba Bacajá, localizado na zona rural do município de Anapú.

O caso ocorreu no dia 11 de maio. Por volta de 12h30, a Defensoria Agrária de Altamira recebeu uma ligação do Ministério Público Federal (MPF), informando que a liderança do Lote 96, que está inserida no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, noticiou ao MPF que agentes da Polícia Civil, munidos de armas de grosso calibre, estavam realizando reintegração de posse na área do Lote 96, e que já haviam queimado duas casas de trabalhadores rurais.

Na ocasião, a Defensora Agrária informou que a sentença de reintegração de posse está suspensa e que a Defensoria Agrária já recomendou à Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Altamira a não promover reintegração de posse sem mandado judicial.

De acordo com a Defensoria, o Lote 96 da Gleba Bacajá é marcado por conflitos agrários. Trabalhadores e trabalhadoras rurais já foram ameaçados, e tiveram casas de moradia, de farinha e produção de subsistências queimadas, conforme é de conhecimento do juízo agrário de Altamira.

Moradores do Lote 96.  Descrição da imagem: Foto colorida de um assentamento de dia. Há várias pessoas em pé e algumas sentadas em um banco de madeira, espalhadas em um ambiente aberto, sem paredes, com chão de terra escura e teto de palha. Foto: Promotoria de Justiça Agrária

Diante dos fatos, a Justiça da Vara Agrária da Comarca de Altamira, determinou as seguintes providências: inspeção judicial, realizada na manhã de ontem, com a presença do efetivo da polícia militar; oficiar ao Comando Regional da Polícia Militar em Altamira, requisitando a presença de Tropa Policial Especializada para dar segurança à integridade física dos moradores da área em conflito pelo prazo de 30 dias; oficiar à DECA para que proceda o necessário, e no prazo de 72h encaminhe, ao juízo de Altamira, o relatório informativo da atual situação de violência da área em referência, bem como os encaminhamentos realizados.

Além disso, as Polícias Civil e Militar em Altamira e Anapu, bem como ao Delegado da DECA não poderão promover reintegração de posse sem ordem judicial, nem executar decisão judicial sem que nesta seja reconhecido o descumprimento e haja expressamente o pedido de execução.

A situação está sendo acompanhada pelo MPPA, que está executando medidas de segurança para os comunitários e apuração dos fatos, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).

Assessoria de Comunicação