Nos dias 21 e 22 de setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Agrária da 1° Região Ione Nakamura, Coordenadora do Núcleo Agrário e Fundiário, participou de inspeção nos territórios quilombolas de Jambuaçu, no município de Moju, Nova Betel, em Tomé Açú e Alto Acará, em Acará. Estavam presentes nas inspeções advogados da Empresa Hydro, advogados da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Tomé Açu, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Promotoria de Justiça de Acará, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) e a Secretaria de Estado e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Na manhã do dia 21 de setembro, houve reunião preliminar entre a Promotora de Justiça Ione Nakamura e as lideranças do Território Quilombola de Jambuaçu, representado pelo Presidente da Associação Bambaê, além de outras instituições, com o objetivo de esclarecer o fulcro das visitas nos territórios. Nesse sentido, Dra. Ione esclareceu que o objetivo da visita seria conhecer a realidade das comunidades quilombolas do território de Jambuaçu e mensurar os impactos socioambientais da obra do mineroduto ali presente.

Outrossim, a Promotora de Justiça, em face do acirramento de conflitos nos territórios quilombolas Nova Betel (Tomé Açu) e Amarqualta (Acará), derivados da não realização de consulta prévia, livre e informada sobre a mineração nas regiões, assim como em decorrência dos impactos socioambientais da obra do mineroduto da Mineração Paragominas (Hydro), programou a realização de audiência pública para conhecer e compreender a realidade das comunidades, assim como determinou a realização de diligência nos territórios quilombolas impactados pelo mineroduto. Posto isto, convocou instituições e convidou a entidade representativa do território (associação Bambaê) que já tinha provocado a atuação da PJ Agrária em 2022 por meio de petição protocolada em conjunto com Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Por fim, Dra. Ione Nakamura agendou Audiência Pública para o dia 26 de setembro de 2023, às 09:00 horas, na Câmara de Vereadores de Tomé Açu, vislumbrando discorrer sobre as tratativas da temática.

Texto e fotos: Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias.