O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá Jane Cleide Silva Souza, participou do Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, em Conexão com as Ruas e Trabalho Infantil de Marabá. A programação ocorreu no último dia 14, no auditório de Promotorias de Justiça do município, e reuniu diversos representantes da sociedade civil e do poder público para discutir a criação de uma Política Pública Municipal voltada à proteção desse público vulnerável.

O principal objetivo do encontro foi apresentar à Procuradoria-Geral do Município um projeto de lei, elaborado pelo Fórum para instituir e consolidar políticas públicas que garantam a atenção e proteção integral a crianças e adolescentes em situação de rua em Marabá. A proposta é fruto da união de esforços entre diferentes entidades sociais e institucionais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contou com a participação do MPPA, da procuradora do município Josiane Kraus Mattei, de membros do Conselho Tutelar I e II, da Secretaria de Assistência Social e da Escola do Legislativo da Câmara Municipal - além de instituições como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marabá (CMDCA), Espaço de Acolhimento Institucional Casa Lar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Fundação PARAPAZ, da Secretaria Municipal de Saúde, entre outras.

De acordo com a titular da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Jane Cleide Silva Souza, “a aprovação deste projeto de lei é vista como um passo fundamental para formular propostas concretas que atendam às necessidades desse grupo vulnerável de toda a região”, destacou.

Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes - Desde junho de 2023, o Fórum tem promovido atividades contínuas para fortalecer ações que enfrentem as violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes na região.

A diversidade na composição dos membros do Fórum tem ampliado o debate sobre as complexidades que cercam a situação das crianças e adolescentes em Marabá. Durante a reunião, foram apresentados os Grupos de Trabalho (GTs) que compõem o Fórum: GT-Princípios da Política; GT-Assistência Social; GT-Direitos Humanos; GT-Habitação e Meio Ambiente; GT-Saúde; GT-Educação; GT-Cultura; GT-Trabalho e Renda; e GT-Segurança Pública. Cada grupo contribuiu com suas experiências e conhecimentos para enriquecer o desenvolvimento do projeto.

O Fórum se estabelece como um espaço vital para a formação da rede de proteção local, permitindo a troca de informações essenciais para uma abordagem integrada sobre as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por crianças e adolescentes em Marabá.

Texto: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, com edição de Patrick Dias ASCOM/MPPA.

Fotos: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá